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Retórica e consistência no direito: fundamentos para uma teoria do direito de inspiração luhmanniana (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CARVALHO NETO, PYTHAGORAS LOPES DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: RETÓRICA; TEORIA DO DIREITO; POSITIVISMO JURÍDICO
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese pretende explicar como o sistema jurídico pode valer-se de conceitos formulados por outros campos do conhecimento sem, com isso, deixar de ser uma prática social autônoma Defendo que a combinação de autonomia e apropriação externa se dá em função da estrutura argumentativa do direito, que, em seu plano mais abstrato, converte a teoria geral do direito em um acoplamento estrutura entre o sistema jurídico e o sistema científico. Para fundamentar essa conclusão, procuro reformular a teoria positivista tradicional, a fim de definir o direito não mais como conjunto de normas, mas como produção recursiva de atos e decisões jurídicos. Essa definição, inspirada na teoria dos sistemas de N. Luhmann, indica que o direito decide os casos que a ele se apresentam por meio da referência a suas decisões anteriores. Essa referência consiste em um esforço de argumentação, que não se esgota no texto normativo, mas precisa recorrer à retórica como força persuasiva Nesse processo, conceitos extrajurídico exercem o papel significativo de reforço argumentativo. A criatividade retórica, contudo, aumenta por demais as alternativas de decisão no sistema, que se vê, então, forçado a recorrer à consistência interna com suas decisões passadas como forma de controle de sua variação interna Desse modo, o direito vale-se da dogmática jurídica e da teoria geral do direito, como instâncias mais abstratas da argumentação jurídica, para estabilizar a variedade de suas decisões e facilitar a tomada de decisão nos casos subsequentes. Isso se dá pelo descarte de elementos específicos dos casos decididos, mediante a formulação de regras e conceitos internos que preservam os argumentos utilizados no passado, tomando-os disponíveis para argumentações futuras. Desse modo, ao tomar o direito sensível a conceitos externos por meio da retórica, mas permitir a reformulação interna de taisconceitos em vistas da consistência, a teoria do direito converte-se em um acoplamento estrutural entre o sistema jurídico e o conhecimento produzido por outras práticas sociais, especialmente a ciência A tese inclui ainda o esboço de um programa de pesquisa para uma teoria geral do direito de acordo com essa visão argumentativa da prática jurídica, delimitando os projetos de uma teoria dos fatos jurídicos, uma teoria das normas jurídicas, uma teoria da argumentação jurídica, e uma teoria do ordenamento jurídico
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.08.2015

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400207895N4-20-50 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      CARVALHO NETO, Pythagoras Lopes de; CAMPILONGO, Celso Fernandes. Retórica e consistência no direito: fundamentos para uma teoria do direito de inspiração luhmanniana. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
    • APA

      Carvalho Neto, P. L. de, & Campilongo, C. F. (2015). Retórica e consistência no direito: fundamentos para uma teoria do direito de inspiração luhmanniana. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Carvalho Neto PL de, Campilongo CF. Retórica e consistência no direito: fundamentos para uma teoria do direito de inspiração luhmanniana. 2015 ;
    • Vancouver

      Carvalho Neto PL de, Campilongo CF. Retórica e consistência no direito: fundamentos para uma teoria do direito de inspiração luhmanniana. 2015 ;

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