A "verdade" produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros (2015)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, LUIZA FERREIRA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLA
- Subjects: TRANSEXUALIDADE; REGISTRO CIVIL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
- Keywords: Transexualidade; Transsexuality
- Language: Português
- Abstract: A retificação de nome e "sexo" em registro civil tendo como justificativa a inadequação à identidade de gênero documentada não foi, no Brasil, objeto de tratamento legislativo. Diante da incompletude da lei, cabe ao Poder Judiciário, representado por magistrados/as, decidir pleitos (realizados majoritariamente por pessoas transexuais) que versam sobre este tema com base em normas mais abrangentes existentes, costumes e entendimento jurisprudencial. Esta é uma dissertação sobre os discursos veiculados nestas decisões judiciais a partir de pesquisa feita em bancos de dados de sites de todos os Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil e no Arquivo do Poder Judiciário da comarca de São Paulo. Meu objetivo é analisar: a construção de categorias extralegais como "sexo" e "transexualidade"; as articulações com saberes biomédicos; as apropriações e reinterpretações de documentos legais; e o estabelecimento de normas e limites de subjetividade política especifica a pessoas transexuais a partir do exercício de poder estatal pelo ato da escrita.
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.10.2015
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ABNT
LIMA, Luiza Ferreira. A "verdade" produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-22122015-094918/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Lima, L. F. (2015). A "verdade" produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-22122015-094918/ -
NLM
Lima LF. A "verdade" produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-22122015-094918/ -
Vancouver
Lima LF. A "verdade" produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-22122015-094918/ - Trânsitos em texto: uma análise comparada de biografias e autobiografias de pessoas trans no Brasil e nos Estados Unidos
- Julgando identidades, prescrevendo diagnósticos: o lugar dos saberes médicos e científicos nas decisões sociais
- A "verdade" produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros
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