Tese

Constituição financeira e Constituição econômica: uma relação difícil (2015)

• Authors:
  • Faiad, L'inti Ali Miranda
  • Oliveira, Régis Fernandes de (Orientador)
• Autor USP: FAIAD, L'INTI ALI MIRANDA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Subjects: BANCO CENTRAL; DIREITO ECONÔMICO; CONSTITUIÇÃO DE 1988; POLÍTICA MONETÁRIA; RESPONSABILIDADE FISCAL; POLÍTICA FINANCEIRA; POLÍTICA ECONÔMICA
• Language: Português
• Abstract: O objetivo da presente dissertação é demonstrar como a prática da Constituição Financeira (CF) vem sufocando a Constituição Econômica (CE) nos últimos anos e é um dos fatores pelos quais se obsta o efetivo cumprimento das promessas realizadas e positivadas pelo projeto constitucional promulgado em 1988. Para tanto, será feita uma análise das CF e CE como subsistemas integrantes do sistema de valores constitucionais de modo a evidenciar tanto os aspectos formais e, principalmente, materiais para que se defina como deve(ria) ser a coordenação entre tais subsistemas constitucionais. Ainda na parte I, será demonstrada a vigência do capitalismo financeiro que termina por afetar diretamente a relação entre CE e CF, e quais são os fios condutores da relação entre CE e CF, quais sejam: i) atingir os objetivos constitucionais previstos no art. 3°, da Constituição da República; ii) planejamento; e, iii) transparência. Na parte 11, será demonstrado como ocorre a asfixia da CE analisando: i) os instrumentos da prática da CF: i.1) o orçamento, as funções e o papel desempenhado pela peça orçamentária e os reflexos institucionais da adoção de determinada corrente da natureza jurídica das leis orçamentárias, e, i.2) a problemática do orçamento na coordenação entre CF e CE; ii) A LRF: o percurso até a edição da lei, a sua constitucionalidade e a ideologia do diploma normativo; iii) o que denomino de válvulas de escape formuladas pelo Judiciário (atuação heterodoxa do Supremo Tribunal Federal (STF) na resolução de caso no qual há tensionamento entre CF e CE) e pelo Congresso Nacional (por exemplo, por meio da edição da Lei Complementar n. 148/2014); e, por fim, iv) o papel do Banco Central - BC por meio do seguintes pontos: iv.1) análise do déficit democrático da atuação do BC/Comitê de Política Monetária (CapaM); iv.2) a questão da independência do BC; e, iv.3) a possível inconstitucionalidade do sufocamentoda CE pela CF realizado pelo BC através de política monetária descolada da realidade e que mitiga preceitos normativos constitucionais
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2015
• Data da defesa: 14.12.2015

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How to cite

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• ABNT

  FAIAD, L'inti Ali Miranda. Constituição financeira e Constituição econômica: uma relação difícil. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 16 abr. 2024.

• APA

  Faiad, L. 'inti A. M. (2015). Constituição financeira e Constituição econômica: uma relação difícil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Faiad L'inti AM. Constituição financeira e Constituição econômica: uma relação difícil. 2015 ;[citado 2024 abr. 16 ]

• Vancouver

  Faiad L'inti AM. Constituição financeira e Constituição econômica: uma relação difícil. 2015 ;[citado 2024 abr. 16 ]

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