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Constituição financeira e Constituição econômica: uma relação difícil (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FAIAD, L'INTI ALI MIRANDA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: BANCO CENTRAL; DIREITO ECONÔMICO; CONSTITUIÇÃO DE 1988; POLÍTICA MONETÁRIA; RESPONSABILIDADE FISCAL; POLÍTICA FINANCEIRA; POLÍTICA ECONÔMICA
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo da presente dissertação é demonstrar como a prática da Constituição Financeira (CF) vem sufocando a Constituição Econômica (CE) nos últimos anos e é um dos fatores pelos quais se obsta o efetivo cumprimento das promessas realizadas e positivadas pelo projeto constitucional promulgado em 1988. Para tanto, será feita uma análise das CF e CE como subsistemas integrantes do sistema de valores constitucionais de modo a evidenciar tanto os aspectos formais e, principalmente, materiais para que se defina como deve(ria) ser a coordenação entre tais subsistemas constitucionais. Ainda na parte I, será demonstrada a vigência do capitalismo financeiro que termina por afetar diretamente a relação entre CE e CF, e quais são os fios condutores da relação entre CE e CF, quais sejam: i) atingir os objetivos constitucionais previstos no art. 3°, da Constituição da República; ii) planejamento; e, iii) transparência. Na parte 11, será demonstrado como ocorre a asfixia da CE analisando: i) os instrumentos da prática da CF: i.1) o orçamento, as funções e o papel desempenhado pela peça orçamentária e os reflexos institucionais da adoção de determinada corrente da natureza jurídica das leis orçamentárias, e, i.2) a problemática do orçamento na coordenação entre CF e CE; ii) A LRF: o percurso até a edição da lei, a sua constitucionalidade e a ideologia do diploma normativo; iii) o que denomino de válvulas de escape formuladas pelo Judiciário (atuação heterodoxa do Supremo Tribunal Federal (STF) na resolução de caso no qual há tensionamento entre CF e CE) e pelo Congresso Nacional (por exemplo, por meio da edição da Lei Complementar n. 148/2014); e, por fim, iv) o papel do Banco Central - BC por meio do seguintes pontos: iv.1) análise do déficit democrático da atuação do BC/Comitê de Política Monetária (CapaM); iv.2) a questão da independência do BC; e, iv.3) a possível inconstitucionalidade do sufocamentoda CE pela CF realizado pelo BC através de política monetária descolada da realidade e que mitiga preceitos normativos constitucionais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.12.2015

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400208604N8-20-25 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      FAIAD, L'inti Ali Miranda; OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Constituição financeira e Constituição econômica: uma relação difícil. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
    • APA

      Faiad, L. 'inti A. M., & Oliveira, R. F. de. (2015). Constituição financeira e Constituição econômica: uma relação difícil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Faiad L'inti AM, Oliveira RF de. Constituição financeira e Constituição econômica: uma relação difícil. 2015 ;
    • Vancouver

      Faiad L'inti AM, Oliveira RF de. Constituição financeira e Constituição econômica: uma relação difícil. 2015 ;

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