Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso (2016)
- Authors:
- USP affiliated authors: BRANCALION, PEDRO HENRIQUE SANTIN - ESALQ ; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO - ESALQ
- Unidade: ESALQ
- DOI: 10.1016/j.ncon.2016.03.004
- Subjects: BIODIVERSIDADE; PROTEÇÃO AMBIENTAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; CÓDIGO FLORESTAL; VEGETAÇÃO; ÁREAS DE CONSERVAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), que substituiu o Código Florestal de 1965, encontra‐se ainda em fase de regulamentação em nível federal e estadual e a constitucionalidade de algumas alterações ainda está sendo questionada. Visando subsidiar a tomada de decisão por parte de juristas e agentes públicos, bem como informar o público geral, apresentamos uma análise equilibrada das consequências positivas e negativas dessa lei à luz do conhecimento científico. Avanços importantes foram observados nos sistemas de controle e incentivo, que propuseram novos mecanismos e políticas públicas para subsidiar a implantação dessa lei. Os principais retrocessos ambientais foram: i) a remoção da proteção de áreas ambientalmente sensíveis, ii) a concessão de anistia de multas aplicadas por violações à lei anterior e iii) a permissão de manter atividades agropecuárias e infraestrutura em áreas protegidas, sem necessidade de recuperação total da vegetação nativa. A fragilização da LPVN pode comprometer a proteção do solo e dos mananciais, a conservação da biodiversidade e a produção agropecuária, sem trazer benefícios evidentes para o país. Nesse contexto, recomendamos: i) que o conhecimento científico e a maior participação da sociedade embasem a tomada de decisão pelo Poder Judiciário e a correção de possíveis distorções na LPVN por estados e municípios, por meio de regulamentações apropriadas; ii) que se fortaleçam os órgãos de assistência técnica rural para fomentar a implantação da lei; iii) que se desenvolvam mecanismos de estímulo para desenvolver a cadeia de negócios da recuperação da vegetação nativa; iv) que a compensação da Reserva Legal se atente a critérios ambientais para seu planejamento; e que v) o cumprimento das demandas da lei seja aferido também com base na qualidade da vegetação que é recuperada
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2016
- Source:
- Título do periódico: Natureza & Conservação
- ISSN: 1679-0073
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 14, Supl 1, p. 1– 15, 2016
- Este periódico é de assinatura
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: hybrid
- Licença: cc-by-nc-nd
-
ABNT
BRANCALION, Pedro Henrique Santin et al. Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso. Natureza & Conservação, v. 14, p. 1– 15, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.004. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Brancalion, P. H. S., Garcia, L. C., Loyola, R., Rodrigues, R. R., Pillar, V. D., & Lewinsohn, T. (2016). Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso. Natureza & Conservação, 14, 1– 15. doi:10.1016/j.ncon.2016.03.004 -
NLM
Brancalion PHS, Garcia LC, Loyola R, Rodrigues RR, Pillar VD, Lewinsohn T. Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso [Internet]. Natureza & Conservação. 2016 ; 14 1– 15.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.004 -
Vancouver
Brancalion PHS, Garcia LC, Loyola R, Rodrigues RR, Pillar VD, Lewinsohn T. Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso [Internet]. Natureza & Conservação. 2016 ; 14 1– 15.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.004 - A Política Nacional de recuperação da vegetação nativa: lições aprendidas
- Elaboração da proposta do Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa
- Look down-there is a gap-the need to include soil data in Atlantic Forest restoration
- Functional traits and ecosystem services in ecological restoration
- Improving planting stocks for the Brazilian Atlantic forest restoration through community-based0 seed harvesting strategies
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- Biodiversity persistence in highly human- modified tropical landscapes depends on ecological restoration
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- Optimizing seeding density of fast-growing native trees for restoring the Brazilian Atlantic Forest
- O futuro da restauração no contexto econômico
Informações sobre o DOI: 10.1016/j.ncon.2016.03.004 (Fonte: oaDOI API)
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