Democracia na América Latina: enfoque especial: alternância no poder (2016)
- Authors:
- Autor USP: FULIARO, ANA PAULA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DEMOCRACIA; REELEIÇÃO; IMPEACHMENT; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO ELEITORAL; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Procedural Democracy; Political Competition; Alternation in Power; Latin America; Re-election; Impeachment; Recall
- Language: Português
- Abstract: A democracia é conceito que apresenta múltiplos significados. Para o estudo do princípio da alternância no poder, o enfoque que mais interessa é o procedimental, pois lança luz sobre a competitividade entre os diversos atores políticos presentes na sociedade. O princípio da alternância apresenta-se como a garantia da possibilidade de troca de governos a partir do desejo da cidadania nesse sentido, que se veicula por meio do resultado eleitoral. Este princípio visa a zelar pela regularidade institucional, pois permite a alteração de governos dentro de uma mesma ordem constitucional, evitando o recurso a outras alternativas que estejam fora do sistema sobre o qual há consenso social. Obsta, assim, o uso da força ou de outros métodos violentos que impliquem o cerceamento da liberdade dos cidadãos. Como a efetiva troca de governos depende da vontade popular, o princípio da alternância está presente na medida em que todos os seus requisitos permaneçam respeitados, a saber: a tolerância e o fair play; a segurança das instituições; o sistema de partidos; as eleições democráticas e a atividade da oposição. Identificam-se, também, mecanismos de desencadeamento da alternância, que possibilitam a troca de governantes antes do término dos respectivos mandatos: moção de desconfiança, questão de confiança e dissolução da assembleia; recall; impeachment e vacância. A história latino-americana demonstra, como regra, a dificuldade de transferência regular do poder entre as forças políticas, cerne do princípio da alternância. As novas ordens constitucionais que emergem a partir do último período de redemocratização da região (após a década de 1980), contemplam disposições que asseguram os requisitos e os mecanismos de desencadeamento da alternância, ao passo que apresentam novas ameaças a tal princípio, como é o caso da autorização da reeleição. A análise desses diplomas, em comparação com aCarta constitucional brasileira, indica a possibilidade de adoção de novas previsões em cenário doméstico que podem aprimorar o princípio da alternância: a não coincidência entre os mandatos do Executivo e do Legislativo; a vedação da reeleição para mandatos consecutivos; a estipulação de mandatos temporários para os Ministros do Supremo Tribunal Federal; a possibilidade de julgamento da má-gestão do governante, a autorizar a instauração do impeachment consagrando-o como verdadeiro juízo político; e a adoção do recall
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.03.2016
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ABNT
FULIARO, Ana Paula. Democracia na América Latina: enfoque especial. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 07 maio 2024. -
APA
Fuliaro, A. P. (2016). Democracia na América Latina: enfoque especial: alternância no poder (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Fuliaro AP. Democracia na América Latina: enfoque especial: alternância no poder. 2016 ;[citado 2024 maio 07 ] -
Vancouver
Fuliaro AP. Democracia na América Latina: enfoque especial: alternância no poder. 2016 ;[citado 2024 maio 07 ]
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