State immunity and human rights before national and international courts (2016)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, GUILHERME BONÁCUL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; IMUNIDADE DIPLOMÁTICA; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
- Keywords: State Immunity; Human Rights; International Legal Argumentation; International Legal Theory
- Language: Inglês
- Abstract: A imunidade estatal passou por grandes mudanças através dos tempos e ainda é um tema controverso e bastante debatido. A proposta deste estudo foi investigar a relação entre os direitos humanos e as normas que governam a imunidade estatal. Estando em camadas geológicas diferentes do direito internacional, os choques entre o direito da imunidade estatal e os direitos humanos chamaram atenção para a disputa entre concepções conflitantes de direito internacional. De um lado, sendo comumente relacionada ao princípio da igualdade soberana e à necessidade de estabilidade nas relações internacionais, a imunidade estatal opera quando uma corte não pode exercer jurisdição sobre o objeto de uma disputa em razão de uma das partes ser um estado estrangeiro. De outro, os direitos humanos têm uma lógica diferente e requerem mudança e a realização da justiça. O desenvolvimento do corpo dos direitos humanos permitiu questionar a concessão de imunidade estatal em casos em que normas de direitos humanos foram violadas. Questões jurídicas originadas do relacionamento entre imunidade estatal e direitos humanos foram levadas a várias cortes domésticas e internacionais. Tendo sido realizado o exame dos vários casos lidando com esse assunto, este estudo argumenta que as respostas para as questões técnicas e dogmáticas originadas do encontro entre imunidade de jurisdição e direitos humanos reproduzem conflitos teóricos que ocorrem na expressão de Koskenniemi em um ‘nível mais elevado de abstração.’ O julgamento da Corte Internacional de Justiça em Imunidades de Jurisdição do Estado pode ter cristalizado um consenso segundo o qual as normas que se relacionam com a imunidade estatal prevalecem sobre o direito individual de reparação por sérias violações de direitos humanos. Tal consenso, no entanto, é contingente e pode ser questionado pormeio da linguagem do direito internacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2016
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ABNT
RODRIGUES, Guilherme Bonácul. State immunity and human rights before national and international courts. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29072016-050908/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Rodrigues, G. B. (2016). State immunity and human rights before national and international courts (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29072016-050908/ -
NLM
Rodrigues GB. State immunity and human rights before national and international courts [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29072016-050908/ -
Vancouver
Rodrigues GB. State immunity and human rights before national and international courts [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29072016-050908/
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