As organizações sociais de saúde na cidade de São Paulo e a efetivação do direito fundamental à saúde (2016)
- Authors:
- Autor USP: CUNHA, ANA CAROLINA NAVARRETE MUNHOZ FERNANDES DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; DIREITO À SAÚDE; POLÍTICAS PÚBLICAS; PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA; SISTEMA DE SAÚDE
- Keywords: Social Organizations; Right to Health; Public Policies; Managements Contracts
- Language: Português
- Abstract: A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal de 1988, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O meio tradicional pelo qual os Estados democráticos promovem a efetivação dos direitos fundamentais, em especial os de segunda dimensão, como é o caso do direito à saúde, são as políticas públicas. No Brasil, o embrião das políticas de saúde hoje existente foi formulado na Constituição de 1988 e regulamentado pela lei 8.080/90, baseada no acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde. Esse modelo, entretanto, sofreu sensível alteração em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Estado. O plano privilegiava uma atuação estruturada em funções estatais de fomento e parcerias com o setor privado. A presente pesquisa busca avaliar de que forma o modelo das organizações sociais, criado em 1998 pela lei federal n° 9.637/98 se acomodou na estrutura do SUS e abordar alguns desafios que se tomaram evidentes com a sua implementação, especialmente no que tange às escolha das entidades parceiras, ao controle dos recursos repassados e à inserção do modelo no âmbito das políticas de saúde
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.03.2016
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ABNT
CUNHA, Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da. As organizações sociais de saúde na cidade de São Paulo e a efetivação do direito fundamental à saúde. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02052016-155958/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Cunha, A. C. N. M. F. da. (2016). As organizações sociais de saúde na cidade de São Paulo e a efetivação do direito fundamental à saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02052016-155958/ -
NLM
Cunha ACNMF da. As organizações sociais de saúde na cidade de São Paulo e a efetivação do direito fundamental à saúde [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02052016-155958/ -
Vancouver
Cunha ACNMF da. As organizações sociais de saúde na cidade de São Paulo e a efetivação do direito fundamental à saúde [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02052016-155958/
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