Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (2016)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, ELOISA MACHADO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; HERMENÊUTICA (DIREITO); INTERPRETAÇÃO DA LEI; TRIBUNAL SUPREMO
- Keywords: Amicus Curiae; Interpretation; Constitutional; Hard Caes; Human Rights; Supreme Federal Court
- Language: Português
- Abstract: Os amici curiae são depositários de promessas de pluralização e de incremento da qualidade das decisões do Supremo Tribunal Federal. Parte delas vem das teorias que lhe são suporte, porém outra parte é admitida pelo próprio tribunal. Esta tese tem como objetivo verificar se os amici curiae têm conseguido cumprir essas promessas. Após recuperar as teorias que dão suporte às funções de pluralização e de incremento da qualidade decisória, especialmente aplicável a casos difíceis de interpretação de direitos humanos e fundamentais, esta tese analisa as capacidades institucionais conferidas aos amici curiae, classificadas em condições de acessibilidade, admissibilidade e influência, necessárias para que possam buscar cumprir plenamente essas atribuições. Dadas e analisadas essas condições, esta tese busca conhecer como essas capacidades institucionais definem os amici curiae no Brasil. Para tanto, apresenta os resultados de uma pesquisa empírica sobre todas as ações de controle concentrado de constitucionalidade e os amici curiae no Supremo Tribunal Federal de 2006 a 2014. Esses resultados, unidos a pesquisa anterior sobre os períodos de 1999 a 2005, conferem uma visão ampla sobre os números, o perfil e as tendências dos amici curiae no Brasil. Trata-se de pesquisa inédita em propósito, metodologia e extensão. Suas conclusões apontam para uma tendência de crescimento não só da quantidade de amici curiae, como também da proporção de ações com sua presença, tomando-se um elemento cada vez mais relevante no processo constitucional brasileiro. Com o intuito de aprofundar a investigação sobre a efetiva pluralização e incremento da qualidade promovido pelos amici curiae no Supremo Tribunal Federal, esta tese faz uma revisão bibliográfica, também inédita, das principais metodologias voltadas a aferição de influência dos amici curiae e apresenta uma metodologia específica onde o impacto dos amici curiae émedido pelo ônus argumentativo que impõe ao juiz, instrumento através do qual se propõe incrementar a qualidade e a racionalidade decisória. Por fim, a partir desta metodologia, são estudados os três casos de direitos humanos e fundamentais que contaram com a maior quantidade de amicus curiae, decididos pelo Supremo Tribunal Federal nas últimas décadas: regime de proteção das uniões homossexuais (ADI 4277), cotas para negros em universidades (ADPF 186) e proteção de mulheres contra violência doméstica (ADC 19). As conclusões destes estudos de caso apontam que os amici curiae têm um importante papel de pluralização de argumentos, mas que, não obstante, não acarretam o correspondente ônus argumentativo aos juízes, gerando não só um descrédito quanto à pertinência dos amici curiae no processo constitucional como também questionamentos sobre a qualidade e racionalidade das decisões do Supremo Tribunal Federal
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.02.2016
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ABNT
ALMEIDA, Eloísa Machado de. Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Almeida, E. M. de. (2016). Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Almeida EM de. Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. 2016 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Almeida EM de. Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. 2016 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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