A cláusula do tratamento nacional do GATT e a tributação de mercadorias importadas no Brasil (2016)
- Authors:
- Autor USP: VIANA, MATHEUS CHERULLI ALCANTARA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO; TRATADOS INTERNACIONAIS; IMPORTAÇÃO; PROTECIONISMO; LIVRE COMÉRCIO; TRIBUTAÇÃO
- Keywords: Brazil; WTO; GATT; National Treatment; Taxation of Goods; International Treatries; Imports; Protectionism; Free Trade
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisará o conteúdo e a aplicação da cláusula de tratamento nacional do GATT sobre a tributação de mercadorias importadas no Brasil. Será realizada a exposição dos fundamentos históricos e econômicos da cláusula, explorado seu âmbito de atuação considerando as peculiaridades do sistema tributário nacional e analisado seu conteúdo normativo, com respaldo nas lições da doutrina nacional e estrangeira, bem como nos precedentes firmados no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Após, procederemos à verificação da conformidade de certas medidas tributárias recentes com a obrigação de conceder tratamento nacional a mercadorias importadas. Por fim, será discutida problemática em torno da aplicação direta do GATT pelo Poder Judiciário
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.03.2016
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ABNT
VIANA, Matheus Cherulli Alcantara. A cláusula do tratamento nacional do GATT e a tributação de mercadorias importadas no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Viana, M. C. A. (2016). A cláusula do tratamento nacional do GATT e a tributação de mercadorias importadas no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Viana MCA. A cláusula do tratamento nacional do GATT e a tributação de mercadorias importadas no Brasil. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Viana MCA. A cláusula do tratamento nacional do GATT e a tributação de mercadorias importadas no Brasil. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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