Does the public interest clause represent a suitable method to promote balance? (2016)
- Authors:
- Autor USP: MELO, DÉBORAH DE SOUSA E CASTRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL; DUMPING; INTERESSE COLETIVO
- Keywords: Public Interest; International Law; Anti-dumping; Suspension of Duties; Modification of Duties; Balance
- Language: Inglês
- Abstract: A presente dissertação avalia a possibilidade de utilização da análise de interesse público como uma ferramenta de balanceamento dos diferentes interesses das partes envolvidas na imposição de medidas antidumping. Inicialmente, revisita-se o processo de inclusão de países desenvolvidos e em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio (notadamente o Marrakesh Agreement), fornecendo o arcabouço teórico relativo a discussões voltadas à implementação de uma ordem multilateral mais justa. Independentemente das discussões relativas à evolução das negociações multilaterais para o uso proporcional das medidas de defesa comercial permitidas pelo arcabouço da OMC, é relevante avaliar como estas medidas têm sido utilizadas e quais são os interesses por elas protegidos. Neste contexto, é feita uma avaliação do perfil de imposição de medidas antidumping por dois grupos de países: os membros desenvolvidos e em desenvolvimento da OMC. A análise visa a elucidar quais são os setores mais protegidos nestes países. Segue-se, então, a um exame aprofundado do conceito teórico de interesse público no contexto de investigações de defesa comercial e uma análise da jurisprudência sobre o tema nos principais países que utilizam o instrumento. Finalmente, a conclusão traz comentários referentes à possibilidade de utilização de avaliações de interesse público como método adequado para a promoção do balanceamento dos interesses acima destacados
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.03.2016
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ABNT
MELO, Déborah de Sousa e Castro. Does the public interest clause represent a suitable method to promote balance?. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Melo, D. de S. e C. (2016). Does the public interest clause represent a suitable method to promote balance? (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Melo D de S e C. Does the public interest clause represent a suitable method to promote balance? 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Melo D de S e C. Does the public interest clause represent a suitable method to promote balance? 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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