O financiamento da política no Brasil: as pessoas jurídicas e sua participação (2016)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, RAPHAEL JOSÉ DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: FINANCIAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS; PESSOA JURÍDICA; CORRUPÇÃO; DIREITO ELEITORAL; ABUSO DO PODER ECONÔMICO; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
- Keywords: Political Financing in Brazil; Legal Entities; Participation; Electoral Campaigns and Parties; Collateral Effects; Corruption and Economic Power; Equality and Freedom of Speech; Political Reforms
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo estudar o financiamento da política no Brasil por pessoas jurídicas, a fim de evocar os riscos que gera para o processo de escolha dos governantes e a fase governamental. A análise dessas questões dá-se por meio de quatro chaves. A primeira trata da capitalização dos partidos políticos e candidatos, a qual demanda fixação de limites por meio de ferramentas de regulação que buscam equilíbrio nas campanhas eleitorais e no financiamento das atividades dos partidos. A segunda versa sobre os dados de eleições nacionais e de pesquisas empíricas sobre o resultado da participação de pessoas jurídicas, correlacionando-o com os efeitos colaterais do financiamento, quais sejam, a corrupção e a influência do poder econômico. O exame de alguns escândalos tem relevância na atualidade, sobretudo diante da possibilidade de subsidiarem reformas que se apresentam necessárias. A terceira aborda soluções encontradas em outros países para equacionar os efeitos da participação das pessoas jurídicas, com destaque para o debate da questão atinente à liberdade de expressão. A pesquisa revela que a Justiça Eleitoral e a jurisdição constitucional brasileira tiveram papel decisivo na conformação do financiamento da política. A quarta consiste na análise crítica das regras do ordenamento brasileiro, inclusive as decorrentes da reforma política, que visam equacionar os problemas diagnosticados no estudo, e das decisões da jurisprudência que lidaram com o princípio da igualdade. Ao final, alinham-se vantagens e desvantagens do financiamento da política por pessoas jurídicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.05.2016
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ABNT
SILVA, Raphael José de Oliveira. O financiamento da política no Brasil: as pessoas jurídicas e sua participação. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-13092016-004308/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Silva, R. J. de O. (2016). O financiamento da política no Brasil: as pessoas jurídicas e sua participação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-13092016-004308/ -
NLM
Silva RJ de O. O financiamento da política no Brasil: as pessoas jurídicas e sua participação [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-13092016-004308/ -
Vancouver
Silva RJ de O. O financiamento da política no Brasil: as pessoas jurídicas e sua participação [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-13092016-004308/
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