Argumentação tributária de lógica substancial (2016)
- Authors:
- Autor USP: BRANCO, LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: POSITIVISMO; DIREITO TRIBUTÁRIO; MORAL; NEGÓCIO JURÍDICO; PROCESSO ADMINISTRATIVO; SEGURANÇA JURÍDICA; HERMENÊUTICA (DIREITO)
- Keywords: Business Purpose; Substantial Reasoning; Theory of Legal Argumentation; Stephen Toulmin; Backing; Warrant; Authentic Interpreter; Positivism; Law and Moral; Values; Casuistry; Proofs; Procedural Rules
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo analisar o uso do argumento de "propósito negocial" nas decisões de direito tributário proferidas, especialmente, por tribunais e conselhos administrativos. Utiliza, como referencial de explicitação, o "layout" argumentativo substancial desenvolvido por Stephen Edelson Toulmin. Toma como recorte decisões de direito tributário que se valeram do propósito negocial ora como elemento de apoio (backing), ora como garantia (warrant), ora como dados/bases (data/grounds), ora como refutação (rebuttal). Discute a relação conflituosa existente entre apoio e garantias na construção do argumento jurídico no momento da decisão por parte do intérprete autêntico. Adota, como ponto de partida, a denúncia da existência de duas tiranias: de um lado, das regras do direito positivo (ênfase no apoio) e, de outro lado, dos valores morais (ênfase nas garantias). Em seguida, acolhe a tese da imprescindibilidade do apoio no campo do direito tributário e analisa o uso de cada um dos dois elementos na composição da estrutura flexível do argumento substancial como instrumento de investigação e exploração do discurso a partir da adoção da ideia de terapia ou análise gramatical. Por fim, encaminha questões sobre a possibilidade da garantia da segurança jurídica e da construção de certezas em contraposição à proposta cética inviabilizadora do debate, ressaltando o papel das regras processuais (processo administrativo e judicial) e das provas na formação da estrutura argumentativa da decisão como compromisso de grupo
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.04.2016
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ABNT
BRANCO, Leonardo Ogassawara de Araújo. Argumentação tributária de lógica substancial. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Branco, L. O. de A. (2016). Argumentação tributária de lógica substancial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Branco LO de A. Argumentação tributária de lógica substancial. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Branco LO de A. Argumentação tributária de lógica substancial. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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