Tese

A proteção aos credores na lei n. 6.404/76: análise específica de alguns mecanismo (2016)

• Authors:
  • Marques, Evy Cynthia
  • França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes (Orientador)
• Autor USP: MARQUES, EVY CYNTHIA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCO
• Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; CAPITAL SOCIAL; LUCRO
• Keywords: Corporate Law; Corporations; Creditors; Creditor Protection; Corporate Capital; Accouting; IFRS; Distribution; Distribution of Profits; Reserves; Unrealized Profits; Reduction of Corporate Capital; Creditors Objections
• Language: Português
• Abstract: A tese tem por objeto sistematizar o tema da proteção aos interesses dos credores na LSA e analisar alguns mecanismos de proteção aos interesses dos credores na destinação dos lucros e na distribuição de dividendos, assim como na redução do capital social, previstos na LSA, especialmente em virtude das atuais críticas à função do capital social como garantia (indireta) aos credores, bem como em razão da adoção do IFRS pela LSA. Partindo-se das constatações de que tanto a personalidade jurídica como a limitação da responsabilidade, sob um ponto de vista econômico, acabam parcialmente transferindo os riscos das atividades empresariais dos acionistas aos credores, expondo-os a comportamentos oportunistas dos acionistas e administradores, demonstra-se, na primeira parte da tese, que a proteção aos interesses dos credores pelo direito societário representa não apenas uma necessidade ética, mas também contrapartida necessária para, de um lado, assegurar a limitação da responsabilidade dos acionistas e, de outro, incentivar o mercado de crédito, ambos essenciais ao financiamento e ao funcionamento das sociedades anônimas. Na segunda parte, analisam-se premissas indispensáveis para a tese, quais sejam o capital social e a contabilidade. O capital social, que a muitos configura um mecanismo de proteção aos interesses credores, é o referencial utilizado tanto para a distribuição de lucros como para a redução de capital. A contabilidade é ainda o ponto de partida para a quantificação dos ativos que serão transferidos aos acionistas na distribuição de dividendos e na redução do capital. Com relação a essas premissas dois pontos são destacados: primeiramente, são examinadas, ainda nesta parte, as principais críticas ao capital social, bem como as recomendações no sentido que sejam adotados, ainda que de forma complementar, mecanismos alternativos de proteção aos interessesdos credores que visem, sobretudo, à liquidez da sociedade. Além dessas discussões, são analisados os principais impactos da adoção do IFRS nos mecanismos de proteção aos credores, especialmente na destinação dos lucros e na distribuição de dividendos. Na terceira e quarta partes da tese são examinados os mecanismos de proteção aos interesses dos credores na destinação dos lucros e na distribuição de dividendos, assim como na redução do capital social, tanto na experiência estrangeira, quanto na LSA. Após esse percurso, apresentam-se as conclusões de que as normas a respeito da criação e do preenchimento da reserva de lucros a realizar; da não obrigatoriedade de distribuição do dividendo mínimo obrigatório nos casos em que a distribuição é considerada "incompatível com a situação financeira da companhia"; da atribuição aos credores quirografários do direito de se oporem extrajudicialmente à redução do capital social excessivo e da atribuição aos credores debenturistas do direito de aprovar a redução do capital social excessivo não são adequadas, sob a perspectiva dos interesses dos credores. Por fim, na quinta e última parte são apresentadas as considerações finais, bem como algumas propostas de aperfeiçoamento e uma agenda de estudos futuros interdisciplinares necessários para a implementação desses aprimoramentos
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2016
• Data da defesa: 15.04.2016

---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  MARQUES, Evy Cynthia. A proteção aos credores na lei n. 6.404/76: análise específica de alguns mecanismo. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 24 abr. 2024.

• APA

  Marques, E. C. (2016). A proteção aos credores na lei n. 6.404/76: análise específica de alguns mecanismo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Marques EC. A proteção aos credores na lei n. 6.404/76: análise específica de alguns mecanismo. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ]

• Vancouver

  Marques EC. A proteção aos credores na lei n. 6.404/76: análise específica de alguns mecanismo. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ]

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• O direito de retirada de sócios de sociedade simples e sociedade limitada