Tutela externa do crédito: uma análise da oponibilidade do contrato perante terceiros (2016)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, ALEXANDRE STAGNI VIANA E - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO CIVIL; CONTRATOS; CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO; FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
- Keywords: Civil Liability; Enforceability; Relativity; Tort of Interference; Inducing Breach of Contract
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo possui como principal objetivo analisar a figura da oponibilidade do contrato perante terceiros, com especial atenção para a atuação da tutela externa do crédito e a eventual responsabilização daqueles que atuam para o descumprimento do dever geral de abstenção de não interferir nos pactos alheios. Inicialmente, é feita uma análise histórica e contextualizada do contrato, de modo a expor seus princípios clássicos, ao que, em seguida, são narrados os elementos ensejadores da construção da dogmática contratual contemporânea, bem como o surgimento dos novos princípios contratuais, com especial destaque para os princípios da boa-fé objetiva, do equilíbrio econômico e da função social do contrato. Neste sentido, procura-se fazer grande reflexão sobre a flexibilização dos princípios contratuais clássicos em meio ao surgimento dos princípios contratuais modernos, procurando estabelecer uma forma de convivência harmônica entre si capaz de fazer com que todos os setores sociais sejam beneficiados da forma mais ampla possível. Em seguida, realiza-se a análise da figura do terceiro, na tentativa de sua conceituação e delimitação de suas possíveis variáveis, especificando-se a figura do terceiro cúmplice e a figura do terceiro autônomo e explicando sua importância no que toca à caracterização de eventual sua responsabilização, assim como deixando clara a forma como se relacionam com as partes contratuais. Subsequentemente, adentra-se na análise da figura do crédito, ao que se explica a progressiva compreensão da distinção entre a eficácia interna (inter partes) e a eficácia externa (ultra partes) do contrato ao que, em continuidade a tal raciocínio, são analisados com profundidade os conceitos de relatividade eoponibilidade, procurando demonstrar em que medida eles se distinguem, se assemelham e, até mesmo, se completam. Aproximando-se da conclusão, é feita uma incursão na doutrinado terceiro cúmplice propriamente dita e na caracterização de sua responsabilização, com destaque para o debate das principais questões e exposição das diversas correntes doutrinárias incidentes na distinção entre as responsabilidades contratual e extracontratual, subsidiária e solidária e subjetiva e objetiva. Ao final, após a análise de todos os elementos citados, procura-se estabelecer um paralelo entre o dever geral de abstenção do terceiro e o dever de cuidado de todos aqueles que atuam no cenário jurídico, embasando-se tal raciocínio na diferenciação entre os princípios da prevenção e da precaução. Para concluir, analisa-se a caracterização da conduta do terceiro cúmplice como geradora de um dano social
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.04.2016
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ABNT
SILVA, Alexandre Stagni Viana e. Tutela externa do crédito: uma análise da oponibilidade do contrato perante terceiros. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Silva, A. S. V. e. (2016). Tutela externa do crédito: uma análise da oponibilidade do contrato perante terceiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Silva ASV e. Tutela externa do crédito: uma análise da oponibilidade do contrato perante terceiros. 2016 ;[citado 2024 abr. 25 ] -
Vancouver
Silva ASV e. Tutela externa do crédito: uma análise da oponibilidade do contrato perante terceiros. 2016 ;[citado 2024 abr. 25 ]
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