O status socii e a dissolução parcial na sociedade limitada (2016)
- Authors:
- Autor USP: ROSADO, MARIA DO CÉU MARQUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; SOCIEDADE COMERCIAL; DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Keywords: Limited Liability Companies; Partial Dissolution; Corporate Link; Partner Rights and Obligations; Status Socii
- Language: Português
- Abstract: Dada a ocorrência de certos eventos previstos no sistema jurídico brasileiro, é possível observar que os vínculos societários interligando os indivíduos reunidos em uma sociedade limitada podem não ser perenes e eternos, o que pode acarretar a dissolução parcial da sociedade. Como consequência do desligamento do sócio em uma sociedade limitada observar-se-á a perda do status socii com a supressão dos direitos e cessação dos deveres inerentes à anterior condição de sócio, sem prejuízo da continuidade da atividade social pelos sócios remanescentes. Embora a constatação do exato momento em que se dará a perda do status socii seja de suma importância não só para fixar a data-base para a apuração dos haveres do sócio que se desliga, mas, especialmente, para definir os direitos e deveres inerentes a essa condição, ao analisar a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias é possível constatar que dúvidas remanescem quanto ao momento da cessação dos direitos políticos e dos deveres do sócio que se desliga, seja sob o ponto de vista interno (entre os sócios e sociedade) e externo (terceiros). Em vista deste cenário, o presente estudo terá por objetivo analisar o momento da supressão dos direitos e deveres inerentes ao status socii, além da problemática envolvendo o desligamento unilateral do sócio que exerce o direito de retirada ou recesso, pois, não obstante a lei fixar o momento da resolução do vínculo, observa-se, na prática, a necessidade de decisão judicial que determine a formalização do desligamento perante o Registro Público do Comércio ou a subsistência de determinados direitos inerentes à condição de sócio
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.04.2016
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ABNT
ROSADO, Maria do Céu Marques. O status socii e a dissolução parcial na sociedade limitada. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Rosado, M. do C. M. (2016). O status socii e a dissolução parcial na sociedade limitada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rosado M do CM. O status socii e a dissolução parcial na sociedade limitada. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Rosado M do CM. O status socii e a dissolução parcial na sociedade limitada. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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