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Aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito privado brasileiro (2016)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SILVA, PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO PRIVADO; BOA-FÉ; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO; COMMON LAW; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  • Keywords: Condition; Good Faith; Default; Contract Termination; Substantial Performance; Material Breach; Court Precedents
  • Language: Português
  • Abstract: O escopo desta dissertação é ilustrar, de uma forma geral, a evidente evolução do sistema jurídico (notadamente do entendimento doutrinário e jurisprudencial) no que diz respeito a uma aplicação mais ponderada do direito, balizada principalmente na boa-fé objetiva, visando à manutenção do equilíbrio das relações jurídico-contratuais e, mais especificamente, aos efeitos da aplicação da teoria do adimplemento substancial como ferramenta regulamentadora do direito do credor à resolução de avenças cujas obrigações foram adimplidas substancialmente. Para tanto, considerando a origem da teoria no direito anglo-saxão e a ausência de positivação da teoria no ordenamento jurídico pátrio, fez-se necessário o exame de sua origem no sistema common law, bem como a evolução da substancial performance doctrine até sua introdução nos tribunais nacionais. Da fundamentação da teoria objeto deste trabalho (e.g., princípios da boa-fé objetiva, da vedação ao abuso de direito e da função social dos contratos), demonstrou-se que a aplicação da teoria deve se pautar tanto por critérios quantitativos quanto qualitativos. As hipóteses de aplicação da teoria foram examinadas em julgados dos tribunais brasileiros, com destaque para o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A conclusão apontou para a superação das premissas privatistas do direito civil e a compatibilidade da teoria do adimplemento substancial com o ordenamento jurídico pátrio, buscando-se evidenciar como a jurisprudência dos tribunais brasileiros vem tratando a necessidade de um sistema jurídico mais atento às garantias constitucionais e que proporcione às partes maior isonomia nas relações jurídicas, sem que isso implique ofensa ao direito de reparação do credor da obrigação inadimplida ou a qualquer dispositivo legal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.04.2016

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400205310T16-10-23 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Pedro Gonzaga de Oliveira Carvalho e; LOPEZ, Teresa Ancona. Aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito privado brasileiro. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Silva, P. G. de O. C. e, & Lopez, T. A. (2016). Aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito privado brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Silva PG de OC e, Lopez TA. Aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito privado brasileiro. 2016 ;
    • Vancouver

      Silva PG de OC e, Lopez TA. Aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito privado brasileiro. 2016 ;

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