Direito à educação no sistema prisional: cenários e perspectivas para sua a sua efetivação (2016)
- Authors:
- Autor USP: LOUVAIN, FLÁVIA QUINTAES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO; SISTEMA PENITENCIÁRIO; POLÍTICAS PÚBLICAS; PRESO; DIREITO PENITENCIÁRIO
- Keywords: Right to Education; Penitentiary System; Public Policies; Prisoners
- Language: Português
- Abstract: O direito à educação, no plano normativo interno e internacional, é entendido como um direito humano fundamental indispensável à convivência digna e igual em sociedade. Dessa forma, é reconhecido como um direito de todos. Não obstante a generalidade conferida à titularidade desse direito, dados estatísticos revelam a sua constante violação quando o seu exercício se dá em um recorte específico: o sistema prisional. Tem-se reconhecido o cenário de vulnerabilidade dos indivíduos privados de liberdade quanto ao exercício do direito à educação, tornando urgente a ampliação do debate sobre as perspectivas para a sua efetivação. Nesse contexto, pretende essa dissertação analisar os desdobramentos, no sistema prisional, das questões atinentes à proteção, respeito e promoção do direito à educação. Para tanto, no primeiro capítulo, procura-se definir as especificidades desse direito no sistema prisional, destacando-se o perfil educacional do preso; o perfil de relações complexas que se desenham na formulação e implementação de políticas públicas educacionais voltadas aos indivíduos privados de liberdade; a singularidade do espaço prisional e as dificuldades específicas ao desenvolvimento da atividade educacional no seu interior. No segundo capítulo adota-se uma análise conceitual e normativa do direito a educação, a fim de traçar os seus contornos. Partimos de uma abordagem mais genérica, destacando o direito à educação como um todo, para uma abordagem mais específica, enfatizando as normas que cuidam do detalhamento do direito à educação no sistema prisional. Por fim, no terceiro capítulo, a partir do confronto entre os parâmetros conceituais e normativos adotados para a efetivação do direito à educação em geral com as especificidades da educação de presos, busca-se apresentar alguns critérios norteadores da efetivação do direito à educação nos estabelecimentosestabelecimentos prisionais, bem como indicadores para o monitoramento das políticas públicas tendentes a essa finalidade
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.04.2016
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ABNT
LOUVAIN, Flávia Quintaes. Direito à educação no sistema prisional: cenários e perspectivas para sua a sua efetivação. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Louvain, F. Q. (2016). Direito à educação no sistema prisional: cenários e perspectivas para sua a sua efetivação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Louvain FQ. Direito à educação no sistema prisional: cenários e perspectivas para sua a sua efetivação. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Louvain FQ. Direito à educação no sistema prisional: cenários e perspectivas para sua a sua efetivação. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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