Tese

Dos limites do direito civil constitucional: uma análise a partir da cláusula geral da boa-fé objetiva (2016)

• Authors:
  • Viegas, Carolina Castro Costa
  • Morsello, Marco Fábio (Orientador)
• Autor USP: VIEGAS, CAROLINA CASTRO COSTA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: BOA-FÉ; DIREITO CIVIL; DIREITO CONSTITUCIONAL
• Keywords: Civil Constitutional Law (Method Aplicable); General Clauses; Objective Good Faith; Topical-Systematic Method; Jurisprudence Analysis
• Language: Português
• Abstract: O objeto primordial do presente estudo é uma análise crítica do Direito Civil Constitucional, como moldado por Pietro Perlingieri, e transposto para o ordenamento jurídico brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como alternativa a um Código Civil ultrapassado e com o objetivo de ressistematizar o Direito Privado em face da inflação legislativa. Após situar sua origem dogmática, e seus traços distintivos, segundo a doutrina e jurisprudência brasileiras, analisa-se a boa-fé objetiva, a fim de desenvolver um método de aplicação do Direito Civil à luz da Constituição, a partir de suas semelhanças. Isso porque, enquanto exemplo de cláusula geral, inserida no Código Civil promulgado em 2002, a boa-fé objetiva pode ser caracterizada como uma forma alternativa ao Direito Civil Constitucional de abertura do sistema jurídico aos valores socialmente protegidos. Assim, uma vez definidas a origem, as funções e a aplicação da boa-fé objetiva, descrevendo os aspectos que são próprios às cláusulas gerais e a evolução do modelo fechado para o aberto de sistema jurídico, analisa-se se as duas formas de atualizar o Direito Privado são compatíveis, se há primazia, ou se alguma perde sua utilidade. Esta verificação pauta-se tanto na doutrina constitucionalista, como em obras de Filosofia do Direito, que buscam alternativas ao raciocínio lógico-dedutivo, apresentando um forte caráter interdisciplinar, sem descuidar da pesquisa do posicionamento da jurisprudência. Ao final, tem-se um panorama acurado do Direito Civil Constitucional na atualidade
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2016
• Data da defesa: 20.04.2016

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How to cite

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• ABNT

  VIEGAS, Carolina Castro Costa. Dos limites do direito civil constitucional: uma análise a partir da cláusula geral da boa-fé objetiva. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 27 abr. 2024.

• APA

  Viegas, C. C. C. (2016). Dos limites do direito civil constitucional: uma análise a partir da cláusula geral da boa-fé objetiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Viegas CCC. Dos limites do direito civil constitucional: uma análise a partir da cláusula geral da boa-fé objetiva. 2016 ;[citado 2024 abr. 27 ]

• Vancouver

  Viegas CCC. Dos limites do direito civil constitucional: uma análise a partir da cláusula geral da boa-fé objetiva. 2016 ;[citado 2024 abr. 27 ]

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