Limitação de mandato e oportunismo fiscal: evidências para a conta restos a pagar dos municípios brasileiros (2016)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, RODRIGO BORGES DE - FEARP
- Unidade: FEARP
- Sigla do Departamento: EAE
- Subjects: PREFEITURA; REELEIÇÃO; DÍVIDA PÚBLICA
- Keywords: Limitação de mandato; Microeconometria; Microeconometrics; Municipalities; Municípios; Re-election; Restos a pagar; Term limits; Unpaind spending obligations
- Language: Português
- Abstract: A literatura empírica de ciclos políticos orçamentários pouco aborda a influência da limitação de mandato na existência do oportunismo fiscal por parte do ocupante do poder executivo nas finanças dos vários entes da federação. Nesse sentido, à luz da Nova Economia Política, o objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto dos diferentes incentivos enfrentados no Brasil por prefeitos em primeiro mandato - aqueles que são elegíveis para a reeleição - e em segundo mandato - aqueles que não podem candidatar-se à reeleição - na gestão fiscal dos municípios. Para além da avaliação de todo o mandato eletivo, também foi analisado o impacto da diferenciação dos dois tipos de incumbentes na inscrição de valores em restos a pagar nos anos eleitorais. Os resultados obtidos via painel clássico sugerem uma efetiva diferenciação entre prefeitos em primeiro e segundo mandato em anos não eleitorais, com prefeitos em primeiro mandato inscrevendo maiores valores em restos a pagar processados e total em relação aos prefeitos de segundo mandato. Ademais, seguindo a legislação de responsabilidade fiscal brasileira, prefeitos em segundo mandato reduziram a inscrição de valores nessas rubricas em ano eleitoral, embora prefeitos em primeiro mandato tenham aumentado a inscrição de valores em restos a pagar não processados
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
- Data da defesa: 03.06.2016
-
ABNT
ALMEIDA, Rodrigo Borges de. Limitação de mandato e oportunismo fiscal: evidências para a conta restos a pagar dos municípios brasileiros. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-11082016-101905/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Almeida, R. B. de. (2016). Limitação de mandato e oportunismo fiscal: evidências para a conta restos a pagar dos municípios brasileiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-11082016-101905/ -
NLM
Almeida RB de. Limitação de mandato e oportunismo fiscal: evidências para a conta restos a pagar dos municípios brasileiros [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-11082016-101905/ -
Vancouver
Almeida RB de. Limitação de mandato e oportunismo fiscal: evidências para a conta restos a pagar dos municípios brasileiros [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-11082016-101905/
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