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Poder-dever de gestão nas sociedades anônimas: estrutura, conteúdo e exercício por pessoas jurídicas (2016)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MARTIN, ANDRÉ - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; GOVERNANÇA CORPORATIVA; DIREITO COMPARADO; ADMINISTRAÇÃO
  • Keywords: Corporation; Managers; Management; Power and Duty to Manage; Corporate Governance
  • Language: Português
  • Abstract: A tese se consubstancia na análise de aplicabilidade e conveniência de proposta extraída de artigo dos autores estadunidenses M. Todd Henderson e Stephen M. Bainbridge quanto à terceirização da gestão de grandes companhias a empresas especializadas em gestão empresarial o que, segundo os autores, poderia ser fator de estímulo à criação de um "mercado de governança corporativa". A proposta, para além das tradicionais consultorias empresariais, visa propor que empresas especializadas assumam efetivamente a posição jurídica dos administradores de sociedades anônimas, situação hoje vedada pelo artigo 146 da Lei das Sociedades Anônimas. O trabalho propõe um estudo sobre a estrutura jurídica e deôntica do poder-dever de gestão das companhias, remetendo à construção histórico do modelo nos ordenamentos que influenciaram o legislador brasileiro. Em seguida, o trabalho aborda os poderes e deveres contidos nessa norma de competência, sua conformação e limites doutrinários e jurisprudenciais, novamente se socorrendo do Direito Comparado para fazê-lo. Em capítulo posterior, é apresentada a proposta de Henderson e Bainbridge, à medida em que se procura transportar os efeitos da proposta do arcabouço regulatório estadunidense para a estrutura regulatória brasileira atual e tecer críticas e comentários à ideia. Por fim, confronta-se o modelo estrutural brasileiro com a proposta e conclui-se acerca da possibilidade e conveniência de adoção do modelo Henderson-Bainbridge
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.05.2016

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400205351347.725(043) M334p DCO
    How to cite
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    • ABNT

      MARTIN, André; VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Poder-dever de gestão nas sociedades anônimas: estrutura, conteúdo e exercício por pessoas jurídicas. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Martin, A., & Verçosa, H. M. D. (2016). Poder-dever de gestão nas sociedades anônimas: estrutura, conteúdo e exercício por pessoas jurídicas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Martin A, Verçosa HMD. Poder-dever de gestão nas sociedades anônimas: estrutura, conteúdo e exercício por pessoas jurídicas. 2016 ;
    • Vancouver

      Martin A, Verçosa HMD. Poder-dever de gestão nas sociedades anônimas: estrutura, conteúdo e exercício por pessoas jurídicas. 2016 ;

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