Tese

O direito internacional na conformação das políticas públicas do Estado: caso Ximenes Lopes versus Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (2016)

• Authors:
  • Macedo, Odesildo Olímpio de
  • Dallari, Pedro Bohomoletz de Abreu (Orientador)
• Autor USP: MACÊDO, ODESILDO OLIMPIO DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
• Keywords: Public Policies; International Law; Human Rights; Inter-American Court of Human Rights
• Language: Português
• Abstract: A presente dissertação tem por objetivo desenvolver uma discussão teórica sobre a relação entre direito e políticas públicas, de modo geral, e entre o direito internacional e as políticas públicas, em particular. No primeiro momento, aborda- se o desenvolvimento dos estudos das políticas públicas no âmbito do direito, mostrando a relação entre as políticas públicas e o direito, bem como entre as políticas públicas e o direito internacional. Neste ponto, argumenta-se que o direito, como fenômeno social, participa ativamente na formação de um contexto no qual as políticas públicas são formuladas, implementadas e avaliadas. Portanto, o direito tem o papel conformador das políticas públicas, à medida que cria um esqueleto normativo para elas. Em seguida, aponta-se que o direito internacional, em sua evolução, sofreu expansão quantitativa (aumento do número de questões reguladas) e qualitativa (aumento da capacidade para subordinar a vontade dos sujeitos internacionais) e, em decorrência disso, passou a regular não apenas as relações de coexistência, mas também relações de cooperação entre os Estados, bem como passou de um direito com objetivos meramente liberais para combinar objetivos liberais e objetivos sociais, abrindo-se, assim, para regular e influenciar as políticas públicas dos Estados, principalmente, as mais sensíveis ao direito internacional, como, por exemplo, as que têm por finalidade a proteção dos direitos humanos. Defende-se que essa proteção só pode ser efetiva se submetida a três processos: jurídico (institucionalização), político (políticas públicas) e judiciário (controle e supervisão)
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2016
• Data da defesa: 16.05.2016

---

How to cite

A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

• ABNT

  MACEDO, Odesildo Olímpio de. O direito internacional na conformação das políticas públicas do Estado: caso Ximenes Lopes versus Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 24 abr. 2024.

• APA

  Macedo, O. O. de. (2016). O direito internacional na conformação das políticas públicas do Estado: caso Ximenes Lopes versus Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Macedo OO de. O direito internacional na conformação das políticas públicas do Estado: caso Ximenes Lopes versus Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ]

• Vancouver

  Macedo OO de. O direito internacional na conformação das políticas públicas do Estado: caso Ximenes Lopes versus Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ]

Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

• Modernização do regimento geral da USP frente aos avanços da universidade