Recurso especial repetitivo: mecanismo de racionalização da tutela jurisdicional em situações jurídicas homogêneas (2016)
- Authors:
- Autor USP: BORBA, BRUNA LIVIA CUNHA MATHEUS SPERA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: RECURSO ESPECIAL; TUTELA JURISDICIONAL; COMMON LAW; TRIBUNAL SUPERIOR; SEGURANÇA JURÍDICA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Keywords: Civil Procedural Law; Judicial Precedents; Predictability of Law; Stability of Law; Adaptability of Law; Special Appeal; Trial by Sample; Supreme Courts
- Language: Português
- Abstract: O recurso especial repetitivo, criado para tutelar as situações juridicas homogêneas, com o objetivo de garantir a efetividade dos princípios da segurança juridica, isonomia e economia processual, consiste em uma das técnicas adotadas pelo Novo Código de Processo Civil para sistematizar a influência cada vez maior dos precedentes no ordenamento brasileiro. Não há dúvida de que os precedentes não engessam, necessariamente, a atividade jurisdicional, sendo preciso buscar, em sua aplicação, o equilíbrio entre a estabilidade do direito e sua evolução. O objetivo do recurso especial repetitivo é a tutela racionalizada das situações jurídicas homogêneas, conceito que, como será analisado, não pode ser confundido com simples questão de direito ou com os direitos individuais homogêneos. Várias demandas individuais podem ser caracterizadas como causas repetitivas; de igual modo, várias demandas coletivas podem configurar causas repetitivas. O que importa para a utilização da técnica também não é o objeto litigioso, mas a existência de situações jurídicas homogêneas, identificadas pela unidade na interpretação do direito, independentemente de se tratar ou não de litigiosidade de massa e de o direito ser individual ou coletivo. A prática inútil de repetir julgamentos em milhares de processos com situações idênticas, especialmente em cortes superiores, e a dispersão excessiva da jurisprudência podem ter na valorização dos precedentes e no julgamento por amostragem uma de suas soluções. No presente estudo, o recurso especial repetitivo tem seus fundamentos e seu procedimento analisados e criticados, partindo da tendência de aproximação de nosso ordenamento à tradição commom law e passando pela criação e pelas funções da corte responsável pelo seu julgamento, o Superior Tribunal de Justiça
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.05.2016
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ABNT
BORBA, Bruna Lívia Cunha Matheus Spera. Recurso especial repetitivo: mecanismo de racionalização da tutela jurisdicional em situações jurídicas homogêneas. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 29 mar. 2024. -
APA
Borba, B. L. C. M. S. (2016). Recurso especial repetitivo: mecanismo de racionalização da tutela jurisdicional em situações jurídicas homogêneas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Borba BLCMS. Recurso especial repetitivo: mecanismo de racionalização da tutela jurisdicional em situações jurídicas homogêneas. 2016 ;[citado 2024 mar. 29 ] -
Vancouver
Borba BLCMS. Recurso especial repetitivo: mecanismo de racionalização da tutela jurisdicional em situações jurídicas homogêneas. 2016 ;[citado 2024 mar. 29 ]
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