Sham litigation como abuso do direito de propriedade intelectual (2016)
- Authors:
- Autor USP: MOTTA, RICARDO CASANOVA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; ABUSO DO DIREITO; CONCORRÊNCIA DESLEAL; DIREITO DE PETIÇÃO
- Keywords: Sham Litigation; Competition Law; Intellectual Property Law; Standard Essential Patents
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca analisar a teoria da sham litigation aplicada aos casos de abuso na obtenção e no exercício de direitos de propriedade intelectual. Tanto o direito concorrencial como o direito de propriedade intelectual têm por objetivo a criação de um ambiente de competição, especialmente centrada na inovação e desenvolvimento econômico. Nesse sentido, o instituto da sham litigation toca exatamente no ponto de intersecção entre essas duas áreas do direito, definindo os limites entre o exercício regular e o abuso de direito. Para esse fim, a análise da jurisprudência nacional e internacional demonstra a evolução dos tribunais com vistas a determinar o padrão de análise e os requisitos para caracterização das hipóteses de obtenção ou exercício abusivo. Nesse sentido, o presente trabalho analisa as hipóteses de prática da sham litigation nos casos envolvendo direitos de propriedade intelectual, determinando os critérios da análise explorados pela jurisprudência, bem como as etapas da análise. Por fim, o trabalho analisa ainda a aplicação da teoria de sham litigation para os casos envolvendo a persecução de decisões liminares em questões envolvendo standard essential patents
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.06.2016
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ABNT
MOTTA, Ricardo Casanova. Sham litigation como abuso do direito de propriedade intelectual. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Motta, R. C. (2016). Sham litigation como abuso do direito de propriedade intelectual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Motta RC. Sham litigation como abuso do direito de propriedade intelectual. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Motta RC. Sham litigation como abuso do direito de propriedade intelectual. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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