Desafios da harmonização do direito do comércio internacional (2016)
- Authors:
- Autor USP: BOSCOLO, ANA TERESA DE ABREU COUTINHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; CONFLITO DE LEIS; UNIFICAÇÃO DO DIREITO; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
- Keywords: International Commerce; Conflict of Laws; Arbitration
- Language: Português
- Abstract: Trata-se de estudo sobre desafios existentes para a harmonização do direito do comércio internacional, entendendo-se harmonização de forma ampla, como busca da harmonia dos instrumentos e regras do comércio internacional. Dessa forma, o estudo trata tanto de questões de unificação quanto de harmonização do direito do comércio internacional. A harmonização, em sentido específico, deve ser entendida como a utilização de um instrumento como modelo ou fonte de inspiração para a elaboração ou interpretação de outros instrumentos ou dos direitos nacionais. A unificação, por sua vez, é entendida como o resultado da aplicação de um instrumento único de modo que o aplicador que a realizou seja indiferente. Nesse sentido, os desafios estão nos fatores que impedem o preenchimento dos requisitos que levam à unificação e à harmonização, quais sejam: elaboração dos instrumentos, entrada em vigor dos tratados, incorporação dos modelos aos direitos nacionais, aplicação dos instrumentos pelos aplicadores (árbitros e juizes), o que inclui questões relativas a regras de conflito de leis, normas imperativas e ordem pública, relação entre os instrumentos quando da sua elaboração e quando da sua aplicação
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.05.2016
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ABNT
BOSCOLO, Ana Teresa de Abreu Coutinho. Desafios da harmonização do direito do comércio internacional. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25102016-162941/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Boscolo, A. T. de A. C. (2016). Desafios da harmonização do direito do comércio internacional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25102016-162941/ -
NLM
Boscolo AT de AC. Desafios da harmonização do direito do comércio internacional [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25102016-162941/ -
Vancouver
Boscolo AT de AC. Desafios da harmonização do direito do comércio internacional [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25102016-162941/
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