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Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa (2016)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ADÃO, MARCO AURÉLIO ALVES - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; AÇÃO DE IMPROBIDADE; MEDIDA CAUTELAR; PROCESSO CIVIL; PROVA (PROCESSO CIVIL); CÓDIGO DE PROCESSO CIVI
  • Keywords: Administrative Misconduct Actions; Summary Decisions; Sanctions; Provisional Remedies; Proofs; Standard of Proof
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbídade administrativa, sustentando que estes têm estrutura semelhante às infrações penais. O texto descreve as consequências mais relevantes para os institutos processuais e, destacadamente, para as tutelas sumárias nas ações de improbidade. Depois, utiliza os modelos de constatação dos fatos para desenhar critérios de fundamentação para as tutelas sumárias. Define que as medidas cautelares nas ações de improbidade administrativa devem seguir modelos de constatação dos fatos mais rigorosos do que os usualmente adotados nas ações civis comuns. Nesse ponto, faz estudo analítico das medidas cautelares previstas na Lei 8.429/1992 - a indisponibilidade de bens e o afastamento do agente público. Analisa, ainda, o exercício do poder geral de cautela em tal espécie de demanda; as decisões da fase de admissão da petição inicial; as medidas cautelares e antecipatórias em ações civis públicas conexas com ações de improbidade administrativa; bem como os critérios das autorizações judiciais necessárias para a produção de provas. Os temas são estudados à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do novo Código de Processo Civil Brasileiro
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.05.2016

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400208798C2-10-3 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      ADÃO, Marco Aurélio Alves; COSTA, Susana Henriques da. Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Adão, M. A. A., & Costa, S. H. da. (2016). Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Adão MAA, Costa SH da. Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. 2016 ;
    • Vancouver

      Adão MAA, Costa SH da. Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. 2016 ;

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