Para além do Rio Lete: o direito ao esquecimento como aporte teórico para a proteção efetiva da intimidade na era virtual (2016)
- Authors:
- Autor USP: CONSALTER, ZILDA MARA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: PRIVACIDADE; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; INTERNET; DIREITOS DA PERSONALIDADE; PÓS-MODERNIDADE; LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Forgotten; Privacy; Effectiveness; Internet; Postmodernity
- Language: Português
- Abstract: A investigação científica realizada tem como objeto central o direito ao esquecimento. Por sua vez, a sua problematização gira em torno das condições de utilização desse direito como fundamento e argumento à maior efetividade das decisões que visam a tutelar o direito à reserva da vida íntima de internautas e usuários das tecnologias modernas de comunicação próprias da pós-modernidade. É pesquisa de cunho teórico, exploratório e crítico, desenvolvida à luz do método científico lógico-dedutivo (ou cartesiano) e que conta com diversos procedimentos metodológicos de coleta de informações e dados, podendo-se destacar a pesquisa bibliográfica (ênfase a livros e artigos científicos) e a pesquisa documental, notadamente de dados estatísticos (quando possível e necessário), da legislação e da jurisprudência (tanto nacional quanto estrangeira) acerca da temática ou a ela correlatos. Em respeito ao método científico nominado, os resultados obtidos com a investigação foram organizados em três seções: a primeira desenha o cenário onde se aloca o direito ao esquecimento qual seja, os direitos da personalidade, em cujos tópicos se apresenta o seu delineamento geral, seus principais elementos e o substrato de sobrevivência daquele na esfera jurídica atual. Na segunda seção identifica quais são as origens, os principais fundamentos, os elementos teóricos e jurídicos do direito ao resguardo ou reserva da vida íntima, com a finalidade de refinar o espaço teórico a ser explorado, delineando-se a sua nova face frente ao direito hodierno e à conjuntura atual. Na terceira seção aborda-se diretamente o direito ao esquecimento e alguns dos seus principais elementos, desde o histórico até a sua tutela pelos ordenamentos jurídicos atuais com ênfase, evidentemente, ao que já é possível desfrutar em território brasileiro. Como principais resultados extraídos da pesquisa efetuada, destaca-se que o direito aoesquecimento já possui bons fundamentos e um grande número de razões para a sua utilização pelos magistrados a fim de garantir aos usuários da internet (e todas as possibilidades dela advindas) uma tutela da sua vida em reserva com mais efetividade do que apenas o que lhes é conferido pela via reparatória. No entanto, diante do seu caráter de não absolutidade, o direito ao esquecimento prescinde para a sua aplicação, de apreciação cuidadosa e criteriosa, especialmente quando se encontra em face de outros direitos fundamentais e da personalidade, ocasião em que se faz necessária a aplicação da técnica jurídica da ponderação de valores ou, em último caso, da proporcionalidade entre os mesmos. Além disto, esse direito ainda carece que sejam efetuadas algumas complementações e refinamento, principalmente na esfera legislativa, a fim de que possa cumprir de maneira mais ampla e incisiva o seu papel de instrumento protetivo da vida íntima dos indivíduos
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.05.2016
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ABNT
CONSALTER, Zilda Mara. Para além do Rio Lete: o direito ao esquecimento como aporte teórico para a proteção efetiva da intimidade na era virtual. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Consalter, Z. M. (2016). Para além do Rio Lete: o direito ao esquecimento como aporte teórico para a proteção efetiva da intimidade na era virtual (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Consalter ZM. Para além do Rio Lete: o direito ao esquecimento como aporte teórico para a proteção efetiva da intimidade na era virtual. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Consalter ZM. Para além do Rio Lete: o direito ao esquecimento como aporte teórico para a proteção efetiva da intimidade na era virtual. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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