A preferência legal e voluntária no direito brasileiro (2016)
- Authors:
- Autor USP: SERPA, PEDRO RICARDO E - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: PREEMPÇÃO; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; ADJUDICAÇÃO; CONTRATOS
- Language: Português
- Abstract: Experimenta-se em nosso país, especialmente desde o Século XX, um expressivo florescimento das modalidades de direito de preferência de fonte legal: nesse período, somaram-se, às hipóteses já existentes, inúmeros outros direitos de preferência, beneficiando-se, por exemplo, o locatário de imóvel urbano, o arrendatário rural, o titular de direito de superfície e o Município. De um lado, por serem previstas por dispositivos legais editados após o advento do Código Civil de 1916, cada uma das modalidades de direito de preferência de fonte legal passou a ostentar sua própria e específico regulamentação, nem sempre completa. Tal cenário não foi modificado nem mesmo pelo advento do Código Civil de 2002, o qual, ao restringir o tratamento mais detido apenas ao pacto de preferência adjeto ao contrato de venda e compra - instituto de pouquíssima relevância prática -, deixou de atualizar o perfil legislativo do direito de preferência e manteve a situação de diversidade e complexidade de fontes legislativas a respeito do tema. De outro lado, como resultado desse expressivo florescimento, os litígios referentes a questões atinentes a direitos de preferência se tornaram cada vez mais frequentes, assolando os Tribunais Pátrios. Apesar da relevância prática do tema, objeto de milhares de arestos apenas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a doutrina nacional não lhe emprestou o tratamento necessário, relegando a análise dos direitos de preferência apenas a artigos acadêmicos de abordagem segmentada e a capítulos de manuais. Mostra-se oportuno, nesse contexto, o desenvolvimento de uma análise aprofundada a respeito do tema, que o aborde com enfoque monográfico e com especial atenção ao desenvolvimento de uma teoria geral a respeito dos direitos de preferência, apta a abarcar não apenas aqueles de fonte legal, mas, igualmente, os de fonte voluntária
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.05.2016
-
ABNT
SERPA, Pedro Ricardo e. A preferência legal e voluntária no direito brasileiro. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Serpa, P. R. e. (2016). A preferência legal e voluntária no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Serpa PR e. A preferência legal e voluntária no direito brasileiro. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Serpa PR e. A preferência legal e voluntária no direito brasileiro. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
