Aparente tensão entre acesso à justiça e precedentes judiciais: atualização e contextualização dos conceitos (2016)
- Authors:
- Autor USP: POLITANO, VANESSA CHACUR - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; CONTRADITÓRIO; GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; TUTELA JURISDICIONAL; SÚMULA; TRIBUNAL SUPERIOR
- Language: Português
- Abstract: O trabalho tem como objetivo abordar criticamente a correlação entre os temas do acesso à justiça e a crescente valorização do precedente judicial no ordenamento jurídico brasileiro. A evolução do acesso à justiça é analisada, partindo de uma simples concepção formal de direito de ação, até o conceito processual-constitucional de garantia substancial a um processo justo. E, tendo esse fenômeno como pano de fundo, são avaliadas as consequências da transformação da prestação de tutela jurisdicional no Brasil, os problemas surgidos a fim de demonstrar a correlação desses fatores com o fomento e a expansão legislativa de uso dos precedentes judiciais como fórmula normativa. Além disso, são avaliados os impactos resultantes da expansão da eficácia dos precedentes judiciais sobre a forma e a qualidade do acesso à justiça, seus efeitos positivos e negativos, a partir do que são formuladas regras condicionantes teóricas para assegurar bons resultados e a efetiva implementação do acesso à ordem jurídica justa, sem afronta às garantias constitucionais de isonomia, contraditório e devido processo legal. O escopo final é descobrir e sistematizar a relação entre os dois tópicos (transformação do conceito de acesso à justiça e desenvolvimento do sistema de precedentes judiciais), evidenciar como um fenômeno produz efeitos sobre o outro a fim de entender a dinâmica existente entre eles numa perspectiva global, a permitir, finalmente, uma conclusão que seja útil para o aprimoramento da técnica legislativa processual, bem como para a melhor aplicação do sistema de precedentes judiciais, tendo como maior objetivo a efetivação dos preceitos constitucionais estabelecidos para o acesso à justiça e a consolidação do processo justo
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2016
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ABNT
POLITANO, Vanessa Chacur. Aparente tensão entre acesso à justiça e precedentes judiciais: atualização e contextualização dos conceitos. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Politano, V. C. (2016). Aparente tensão entre acesso à justiça e precedentes judiciais: atualização e contextualização dos conceitos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Politano VC. Aparente tensão entre acesso à justiça e precedentes judiciais: atualização e contextualização dos conceitos. 2016 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Politano VC. Aparente tensão entre acesso à justiça e precedentes judiciais: atualização e contextualização dos conceitos. 2016 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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