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Regulação econômica da geração hidrelétrica: análise da renovação das concessões pela lei 12.783/2013 e propostas de ajuste ao modelo (2016)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FARIA, DIOGO MAC CORD DE - EP
  • USP Schools: EP
  • Sigla do Departamento: PEA
  • Subjects: ENERGIA; USINAS HIDRELÉTRICAS
  • Language: Português
  • Abstract: A Medida Provisória 579, publicada em 11 de setembro de 2012 e posteriormente convertida na Lei 12.783/2013, alterou de forma repentina o marco regulatório vigente para o segmento de geração de energia elétrica. Buscando uma redução média de 20,2% nas tarifas ao consumidor final, o governo federal propôs uma série de medidas, entre elas uma metodologia de remuneração das usinas "velhas" apenas pelo custo operacional eficiente, mais uma remuneração por eventuais investimentos adicionais realizados (em um sistema similar ao das distribuidoras de energia, com a diferença de que estas haviam sido privatizadas já com uma base de ativos expressiva, enquanto as usinas teriam seus ativos totalmente indenizados e partiriam de uma base de remuneração igual a zero). O resultado foi que apenas parte das empresas aceitou as novas regras (fundamentalmente, apenas as subsidiárias do grupo Eletrobrás, que acataram uma metodologia que desprezava a necessidade de investimentos da ordem de 2,4% ao ano sobre o valor total dos ativos, e a cobertura parcial de apenas metade dos custos operacionais reais das empresas). Por conta dos vícios de origem, nos anos seguintes o efeito se inverteu e o que deveria ser um ganho à sociedade acabou gerando um prejuízo ao consumidor final de cerca de RCom isso, mais R
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.08.2016
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    EPBC31200041421FT-3685 versão corr.
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    • ABNT

      FARIA, Diogo Mac Cord de; RAMOS, Dorel Soares. Regulação econômica da geração hidrelétrica: análise da renovação das concessões pela lei 12.783/2013 e propostas de ajuste ao modelo. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-15122016-151555/pt-br.php >.
    • APA

      Faria, D. M. C. de, & Ramos, D. S. (2016). Regulação econômica da geração hidrelétrica: análise da renovação das concessões pela lei 12.783/2013 e propostas de ajuste ao modelo. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-15122016-151555/pt-br.php
    • NLM

      Faria DMC de, Ramos DS. Regulação econômica da geração hidrelétrica: análise da renovação das concessões pela lei 12.783/2013 e propostas de ajuste ao modelo [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-15122016-151555/pt-br.php
    • Vancouver

      Faria DMC de, Ramos DS. Regulação econômica da geração hidrelétrica: análise da renovação das concessões pela lei 12.783/2013 e propostas de ajuste ao modelo [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-15122016-151555/pt-br.php

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