O direito de recesso nas sociedades anônimas (2016)
- Authors:
- Autor USP: CASELTA, LIVIA GARCIA KERR DO AMARAL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO DE RECESSO; SOCIEDADE ANÔNIMA; SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Appraisal Remedy; Majoritarian Principal; Individual Right; Amendments to the Essential Basis of the Company; Changes to the Participation Rights; Agency Costs; Publicly Held Corporations; Fair Value; Status Socii
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação visa a analisar a disciplina legal do direito de recesso nas sociedades anônimas e a função desempenhada pelo instituto, levando-se em conta, sobretudo as mudanças sofridas pela Lei 6.404/1976 e o cenário das companhias brasileiras. O presente trabalho é divido em duas partes. A primeira parte trata da análise conceitual do direito de recesso e da sua função original, que remonta às origens do instituto no direito italiano e que é intrinsecamente ligada à consolidação do princípio majoritário na organização das sociedades. Nessa parte do trabalho, além de explorarmos as noções gerais do direito de recesso, comparando-o com outros institutos similares - direito de retirada imotivada e a dissolução parcial strictu sensu -, analisamos a disciplina legal do instituto no direito estrangeiro, com especial atenção ao diritto di recesso no direito italiano e ao appraisal right nos ordenamentos dos estados norte-americanos, dado que as regras dessas legislações inspiraram algumas das regras vigentes no ordenamento brasileiro. Na segunda parte desse trabalho, fazemos uma profunda análise sobre a disciplina legal do recesso na Lei das S.A., passando pela evolução histórica e pelas inúmeras alterações legislativas que modificaram o regime do recesso, revelando o caráter instrumental atribuído ao instituto ao longo dos anos. Nosso estudo debruça-se sobre cada uma das hipóteses de recesso tipificadas na Lei das S.A. com o objetivo de encontrar soluções para as principais discussões travadas em cada um delas, assim como analisar se o recesso desempenha sempre a mesma função nas diferentes hipóteses da Lei das S.A. Analisamos o papel do recesso como instrumento para mitigar os conflitos de agência e prevenir condutas abusivas em determinadas hipóteses. Também avaliamos a pertinência da manutenção de cada uma das hipóteses vigentes, bem como a possibilidade de inserção de novas hipóteses nãoprevistas no regime legal atual. Como não poderia deixar de ser, tratamos da operação de reembolso e, consequentemente, das dificuldades quanto à definição do critério mais adequado para determinação do reembolso, fazendo a comparação com o sistema de apuração do valor justo das ações no âmbito do appraisal remedy no direito dos estados norte-americanos. No penúltimo capítulo deste trabalho, abordamos a discussão sobre a determinação do momento da perda do status socii, levando em conta as suas importantes consequências, os precedentes jurisprudenciais e as normas recentemente positivadas com o Novo Código de Processo Civil. Na nossa conclusão fazemos um balanço do regime legal e uma avaliação da função desempenhada pelo instituto nos dias de hoje, tanto nas companhias de capital aberto, como nas companhias de capital fechado
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.08.2016
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ABNT
CASELTA, Lívia Garcia Kerr do Amaral. O direito de recesso nas sociedades anônimas. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Caselta, L. G. K. do A. (2016). O direito de recesso nas sociedades anônimas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Caselta LGK do A. O direito de recesso nas sociedades anônimas. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Caselta LGK do A. O direito de recesso nas sociedades anônimas. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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