Tese

O direito como tecnologia para capacitação do poder público: o caso da política de inovação (2016)

• Authors:
  • Lima, Ticiana Nogueira da Cruz
  • Coutinho, Diogo Rosenthal (Orientador)
• Autor USP: LIMA, TICIANA NOGUEIRA DA CRUZ - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Subjects: INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; POLÍTICA DE INFORMÁTICA; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; POLÍTICAS PÚBLICAS
• Keywords: Innovation; States Capacities; Law and Public Policies
• Language: Português
• Abstract: As análises jurídicas a respeito de políticas públicas - isto é, análises que visem identificar e compreender com maior clareza o papel (ou os papéis) que o direito desempenha nas políticas públicas e/ou que tratem de aperfeiçoar juridicamente tais políticas - enfrentam desafios que nem sempre se colocam para análises jurídicas mais próximas da tradição e do dia-a-dia da produção acadêmica em direito. Esses desafios dizem respeito à construção do próprio objeto de análise (afinal, o que são políticas públicas para o direito? Qual a sua faceta jurídica?) e à necessidade de estabelecer uma abordagem adequada (como se faz para analisar políticas públicas juridicamente?). Sem a pretensão de estabelecer um método definitivo para a análise da relação entre o direito e as políticas públicas, nem de ditar regras absolutas sobre como deve se dar um diálogo interdisciplinar que ainda está apenas começando, essa tese traça, de maneira exploratória, o desenho de uma possível estratégia para abordar essas questões. Essa estratégia de análise jurídica interdisciplinar é desenvolvida especificamente com o objetivo de analisar a trajetória do política brasileira de inovação de uma perspectiva jurídica. Tal análise, por sua vez, desdobra-se aqui em dois momentos distintos. O primeiro, mais geral, consiste em um panorama do desenvolvimento da política de inovação brasileira pelo prisma do seu arcabouço jurídico, tendo as discussões teóricas sobre inovação como pano de fundo. O segundo debruça-se especificamente sobre a análise do emprego do direito como tecnologia de capacitação estatal, uma das muitas funções do direito identificadas dentro dessa trajetória. De uma maneira geral, o objetivo da tese é entender melhor os limites do emprego do direito na política brasileira de inovação até aqui, em um contexto em que a falta persistente de resultadossatisfatórios da política de inovação brasileira, mesmo após inúmeras reformas, demanda a busca por explicações sobre o papel do direito nesse cenário
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2016
• Data da defesa: 27.09.2016

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How to cite

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• ABNT

  LIMA, Ticiana Nogueira da Cruz. O direito como tecnologia para capacitação do poder público: o caso da política de inovação. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 24 abr. 2024.

• APA

  Lima, T. N. da C. (2016). O direito como tecnologia para capacitação do poder público: o caso da política de inovação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Lima TN da C. O direito como tecnologia para capacitação do poder público: o caso da política de inovação. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ]

• Vancouver

  Lima TN da C. O direito como tecnologia para capacitação do poder público: o caso da política de inovação. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ]

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