O papel da Justiça do Trabalho na prevenção e reparação dos acidentes e doenças ocupacionais (2016)
- Authors:
- Autor USP: CAVALCANTE, SANDRA REGINA - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSA
- DOI: 10.11606/T.6.2017.tde-10012017-114114
- Subjects: JUSTIÇA DO TRABALHO; ACIDENTES DE TRABALHO; DOENÇAS OCUPACIONAIS; JURISPRUDÊNCIA; LEGISLAÇÃO; PREVENÇÃO DE ACIDENTES; RESPONSABILIDADE CIVIL; REPARAÇÃO DO DANO; SAÚDE OCUPACIONAL
- Keywords: Judiciário
- Language: Português
- Abstract: Este estudo empírico em direito analisou as decisões da justiça trabalhista para conhecer o papel que esta instituição tem exercido na prevenção e reparação dos acidentes do trabalho, bem como identificar se os avanços teórico-legislativos ocorridos, consistentes em instrumentos jurídicos disponíveis para promover a proteção da vida de trabalhadores e responsabilização dos implicados, estão sendo utilizados na prática jurisdicional. O objetivo geral deste estudo é compreender o papel da Justiça do Trabalho na responsabilização por acidente ou doença do trabalho e a prevenção de novos acidentes, bem como verificar se há condenações criminais dos responsáveis por este tipo de lesão. A unidade básica para analisar esse papel são os processos e decisões judiciais, registros tangíveis da influência que o judiciário tem exercido e de como pensa este poder. A pesquisa qualiquantitativa exploratória coletou dados por meio de consultas online ao banco de dados de jurisprudência de quatro tribunais brasileiros, dois do estado de São Paulo e dois de abrangência nacional (TST, TRT2, TJSP e STJ), com recorte temporal em decisões publicadas no ano de 2015. Os acórdãos em ações sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais tiveram seus fundamentos e resultados analisados e categorizados. Foram utilizados dois métodos de análise: Análise Comparativa, na qual se comparou o valor da condenação e duração do processo das decisões de igual período na justiça estadual e trabalhista eTeoria Fundamentada, na qual a codificação iniciou de forma indutiva, a partir da leitura dos dados dos acórdãos de todos os tribunais. Os resultados mostraram que as questões sobre a Saúde e Segurança do Trabalho não têm encontrado abordagem adequada na jurisprudência trabalhista brasileira, pois a tutela preventiva de acidentes e doenças é timidamente utilizada pelos legitimados legais. Nas ações reparatórias trabalhistas, se encontraram duas situações diversas, sendo que o tribunal regional confirmou a hipótese inicial de apego a laudos periciais e responsabilização dos trabalhadores pelos acidentes, com valores irrisórios de condenações quando a responsabilidade do empregador era reconhecida. No tribunal superior, os resultados indicaram uniformização de jurisprudência no sentido de usar a teoria do risco (responsabilidade objetiva) em seguimentos ou funções com risco acentuado, e teoria da culpa (responsabilidade subjetiva) nos demais casos, mas com a culpa presumida do empregador
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- Data da defesa: 24.10.2016
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CAVALCANTE, Sandra Regina. O papel da Justiça do Trabalho na prevenção e reparação dos acidentes e doenças ocupacionais. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-10012017-114114. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Cavalcante, S. R. (2016). O papel da Justiça do Trabalho na prevenção e reparação dos acidentes e doenças ocupacionais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-10012017-114114 -
NLM
Cavalcante SR. O papel da Justiça do Trabalho na prevenção e reparação dos acidentes e doenças ocupacionais [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-10012017-114114 -
Vancouver
Cavalcante SR. O papel da Justiça do Trabalho na prevenção e reparação dos acidentes e doenças ocupacionais [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-10012017-114114
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.6.2017.tde-10012017-114114 (Fonte: oaDOI API)
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