Processo administrativo trabalhista sancionatório: nulidades à luz dos direitos fundamentais laborais (2016)
- Authors:
- Autor USP: WAKAHARA, ROBERTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: PROCESSO ADMINISTRATIVO; PROCESSO TRABALHISTA; DIREITO DO TRABALHO; NULIDADE
- Keywords: Administrative Proceedings; Labor Administrative Proceedings; Notice of Violation; Nullity; Validation
- Language: Português
- Abstract: A dissertação tem como escopo analisar as nulidades do processo administrativo trabalhista sancionatório à luz dos direitos fundamentais laborais. Parte-se da premissa de que esse tipo de processo, no século XXI, não se encerra mais no liame entre o Estado e o empregador tal como ocorria outrora, mas o ultrapassa, atingindo também a relação entre patrões e empregados. Sendo assim, o que se pretende com este estudo é inicialmente conhecer e descrever as nulidades nesses processos decorrentes da lavratura de auto de infração e, posteriormente, compreender que os casos de nulidade no processo administrativo trabalhista não conduzem obrigatoriamente à nulidade de todo o processo, mas se permite a convalidação, o saneamento do processo, para que sejam atingidos seus objetivos principais: penalizar o empregador que descumpre o direito do trabalho e, sobretudo, incutir na mentalidade desse e dos demais empregadores que o cumprimento do direito do trabalho é a única opção para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, na qual o respeito à dignidade da pessoa humana é uma premissa e também um objetivo
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.12.2016
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ABNT
WAKAHARA, Roberto. Processo administrativo trabalhista sancionatório: nulidades à luz dos direitos fundamentais laborais. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Wakahara, R. (2016). Processo administrativo trabalhista sancionatório: nulidades à luz dos direitos fundamentais laborais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Wakahara R. Processo administrativo trabalhista sancionatório: nulidades à luz dos direitos fundamentais laborais. 2016 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Wakahara R. Processo administrativo trabalhista sancionatório: nulidades à luz dos direitos fundamentais laborais. 2016 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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