Tese

Auxílio direto ativo em matéria penal no Brasil: dever internacional de cooperar, conflitos interpretativos e lei aplicável (2016)

• Authors:
  • Alle, Saulo Stefanone
  • Ramos, André de Carvalho (Orientador)
• Autor USP: ALLE, SAULO STEFANONE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL; PROCESSO PENAL; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
• Keywords: Requesting Mutual Legal Assistance in Criminal Matters; International Human Rights Law; General Obligation to Cooperate; Interpretative Conflicts; Lex Diligentiae
• Language: Português
• Abstract: O auxílio direto ativo no Brasil destaca-se como principal veículo de cooperação jurídica internacional no processo penal; refere-se aos pedidos formulados pelo Brasil para a produção de ato judicial em Estado estrangeiro, mas encontra sérias resistências no direito interno a limitar a sua eficiência e a segurança sobre sua utilização. Como antídoto, propõe-se maior permeabilidade ao direito internacional. O direito internacional dos direitos humanos, alocado em posição central, sustenta um dever geral de cooperar e serve de parâmetro de solução dos conflitos interpretativos e de mediador das diferenças entre a lei da diligência e a lei do foro requisitante. Esse direito internacional dos direitos humanos não é abstrato, ou meramente textual, mas composto de conceitos concretizados na jurisprudência internacional. A legitimidade desse referencial se relaciona, ainda, com a construção desse direito, pautada por diálogo intenso entre as culturas nacionais. Em outros termos, trata-se não de um direito superior e imperativo, mas de um sistema de diálogos permanentes, que toma em consideração os valores locais. Previne-se a captura do sistema nacional, e se viabiliza o auxílio direto ativo em matéria penal como instrumento cooperativo. Além disso, os elementos do direito internacional servem como oportuno referencial crítico para revisão das premissas do direito processual penal brasileiro. Por essa forma, a solução mediadora deixa de ser estática: tomando-se como ponto de partida um dever internacional de cooperar é possível manter um diálogo constante, no campo da interpretação do direito internacional, referencial para o controle dos atos praticados por um sistema nacional, segundo sua lei, em atos de cooperação jurídica internacional
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2016
• Data da defesa: 29.11.2016

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How to cite

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• ABNT

  ALLE, Saulo Stefanone. Auxílio direto ativo em matéria penal no Brasil: dever internacional de cooperar, conflitos interpretativos e lei aplicável. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Alle, S. S. (2016). Auxílio direto ativo em matéria penal no Brasil: dever internacional de cooperar, conflitos interpretativos e lei aplicável (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Alle SS. Auxílio direto ativo em matéria penal no Brasil: dever internacional de cooperar, conflitos interpretativos e lei aplicável. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ]

• Vancouver

  Alle SS. Auxílio direto ativo em matéria penal no Brasil: dever internacional de cooperar, conflitos interpretativos e lei aplicável. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ]

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