A regulação financeira e os fundos de investimento: uma análise da jurisprudência administrativa da Comissão de Valores Mobiliários sobre os conflitos de interesse na gestão dos fundos de investimento (2016)
- Authors:
- Autor USP: MILNITZKY, MARIANA ESTER TONELLI VENTURA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: FUNDO DE INVESTIMENTO; CONFLITO DE INTERESSES; ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRAS; ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
- Keywords: Investment Funds; Mutual Funds; Conflicts of Interest; Investment Management; Fiduciary Relationship; Financial Regulation
- Language: Português
- Abstract: A dissertação analisa os conflitos de interesses presentes na relação entre gestor e cotistas dos fundos de investimento, regidos pela Instrução CVM 555/14. A relação entre gestor e cotistas é identificada como uma relação de agência e, simultaneamente, como uma relação fiduciária, a partir da qual emergem conflitos de interesses. São identificadas as seguintes espécies de conflitos de interesse na gestão dos fundos de investimento, tanto na literatura acadêmica quanto na análise de jurisprudência administrativa de casos julgados pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários: conflitos de interesses fiduciários, conflitos de interesses de remuneração, conflitos de interesses de atuação, conflitos de interesses de precificação e conflitos de interesses de alocação. Conclui-se que o arcabouço regulatório responsável pela contenção aos abusos dos conflitos de interesse do gestor é composto por três camadas. A primeira camada é formada por regras estruturais, próprias do desenho institucional dos fundos de investimento, incluindo a separação entre fundos e gestor em entidades autônomas e os mecanismos de resgate e amortização de cotas. A segunda camada é formada por regras de combate aos conflitos propriamente ditos, incluindo impedimentos e vedações ao gestor e ao fundo, normas de conduta do gestor - notadamente o dever fiduciário - e regras de segregação de atividades. Finalmente, a terceira camada é formada por regras acessórias, tais como o princípio de igualdade entre cotistas, as regras de divulgação de informações sobre a carteira e as regras de transparência na cobrança de remuneração pelo gestor. Conclui-se, ainda, que a solução dos conflitos de interesses na gestão de fundos de investimento é conduzida pelo próprio gestor, dentro dos limites impostos pela moldura regulatória, bem como que a indústria de fundos brasileira é altamente dependente da fiscalização da Comissão deValores Mobiliários para reprimir abusos dos conflitos
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.10.2016
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ABNT
MILNITZKY, Mariana Ester Tonelli Ventura. A regulação financeira e os fundos de investimento: uma análise da jurisprudência administrativa da Comissão de Valores Mobiliários sobre os conflitos de interesse na gestão dos fundos de investimento. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Milnitzky, M. E. T. V. (2016). A regulação financeira e os fundos de investimento: uma análise da jurisprudência administrativa da Comissão de Valores Mobiliários sobre os conflitos de interesse na gestão dos fundos de investimento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Milnitzky METV. A regulação financeira e os fundos de investimento: uma análise da jurisprudência administrativa da Comissão de Valores Mobiliários sobre os conflitos de interesse na gestão dos fundos de investimento. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Milnitzky METV. A regulação financeira e os fundos de investimento: uma análise da jurisprudência administrativa da Comissão de Valores Mobiliários sobre os conflitos de interesse na gestão dos fundos de investimento. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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