Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico (2009)
- Autor:
- Autor USP: MARQUES NETO, FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO - FD
- Unidade: FD
- Assunto: AGÊNCIAS REGULADORAS
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Forum
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2009
- Descrição física: 220 p
- ISBN: 9788589148740
-
ABNT
MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico. . Belo Horizonte: Forum. . Acesso em: 19 abr. 2024. , 2009 -
APA
Marques Neto, F. P. de A. (2009). Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico. Belo Horizonte: Forum. -
NLM
Marques Neto FP de A. Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico. 2009 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Marques Neto FP de A. Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico. 2009 ;[citado 2024 abr. 19 ] - Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. (Parecer)
- Outorga onerosa do direito de construir (solo criado)
- A nova regulação estatal e as agências independentes
- Discricionariedade e regulação setorial : o caso do controle dos atos de concentração por regulador setorial
- A concessão como instituto do direito administrativo
- Alteração do contrato administrativo - Antecipação de etapas de execução - Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais -alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes - Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei
- Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais
- Critérios de julgamento para a permissão onerosa de uso
- Princípios do processo administrativo
- Mediação e arbitragem no setor de telecomunicações
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