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O modelo descentralizado e participativo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade implementado pelo Estado do Acre (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CAVALCANTE, JULIANO RAIMUNDO - FSP
  • USP Schools: FSP
  • Sigla do Departamento: HSP
  • Subjects: ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA; DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE
  • Keywords: Community Participation; Decentralization; Descentralização; Medium and High Complexity Health Units; Participação da Comunidade; Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade
  • Language: Português
  • Abstract: Introdução: Os modelos de gerência centralizados e descentralizados utilizados pela administração pública no Brasil é tema bastante discutido em razão da busca por um atendimento de qualidade prestado à sociedade, não sendo diferente na área da saúde. Nesse sentido o Estado do Acre fez a opção de implementar um modelo de gerência de unidades de saúde que pudesse efetivar a descentralização das unidades de saúde estaduais e estabelecer a participação da comunidade. Objetivos: Analisar o modelo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade, implementada pelo Estado do Acre, por meio da Lei de Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre (Lei n.1912/07) e da Lei de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde Estaduais (Lei n.1.910/07), no período de 2007 a 2011. Métodos: A pesquisa de natureza qualitativa e descritiva foi realizada no período de 2013 a 2016, utilizando como técnica de coleta de dados secundários a análise de documentos, e de dados primários as entrevistas individuais com informantes-chave. Trata-se de um estudo de caso cuja análise buscou compreender o modelo adotado pelo Estado do Acre. Resultados: A partir do modelo de gerência implementado pelo Estado do Acre, as unidades de saúde sob a gestão estadual passaram a ser geridas por um Conselho Gestor, constituído por gestores, profissionais de saúde e usuários de saúde. O modelo proporciona a descentralização da gerência das unidades de saúde com autonomia para o conselhogestor planejar e executar os recursos financeiros cujo repasse se efetiva com o termo de compromisso. O modelo implementado com a participação da comunidade no conselho gestor executivo apresenta aspectos inovadores e controversos, e sua legalidade fora questionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre. No entanto, analisando as normas que permitiram a implementação do modelo, verifica-se o cumprimento das normas do Sistema Único de Saúde. Considerações finais: O modelo implementado pelo Estado mostrou ser uma alternativa de gerência de unidades de saúde descentralizado e participativo de modo a incentivar a organização e realização dos conselhos gestores
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.04.2017
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FSP2841118-30
    How to cite
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    • ABNT

      CAVALCANTE, Juliano Raimundo; MARTINS, Cleide Lavieri; REIS, Marisol de Paula. O modelo descentralizado e participativo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade implementado pelo Estado do Acre. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-29062017-094332/ >.
    • APA

      Cavalcante, J. R., Martins, C. L., & Reis, M. de P. (2017). O modelo descentralizado e participativo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade implementado pelo Estado do Acre. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-29062017-094332/
    • NLM

      Cavalcante JR, Martins CL, Reis M de P. O modelo descentralizado e participativo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade implementado pelo Estado do Acre [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-29062017-094332/
    • Vancouver

      Cavalcante JR, Martins CL, Reis M de P. O modelo descentralizado e participativo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade implementado pelo Estado do Acre [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-29062017-094332/

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