A flexibilização da competência e do processo normativo em relação à segurança e a proteção radiológica (2016)
- Authors:
- Autor USP: ANA, VANESSA DA - IPEN
- Unidade: IPEN
- Subjects: PROTEÇÃO AMBIENTAL; PROTEÇÃO DOS MATERIAIS; OPERARIADO; FÍSICA NUCLEAR; RESÍDUOS RADIOATIVOS; SEGURANÇA COLETIVA; NORMAS DE SEGURANÇA; NORMAS TÉCNICAS; INTERNALIZAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O uso e a aplicação cada vez mais constante da tecnologia nuclear consistente em áreas relacionadas à saúde, energia, industrial, bélica, agrícola, entre outras, faz com que haja a necessidade de uma regulamentação de acordo com os padrões de segurança e proteção radiológica internacionais. Dessa forma, utilizando-se de conceitos provenientes do Direito Constitucional, do Direito Ambiental e do Direito do Trabalho, o enfoque da presente pesquisa foi investigar a difícil questão da competência nuclear e a competência ambiental, a impossibilidade de legislar dos Estados, bem como a falta de regulamentação sobre Rejeitos radioativos. Para tanto, foram atualizados e revisados critérios e métodos de interpretação constitucional para solucionar possíveis antinomias jurídicas advindas de múltipla positivação de normas pelos entes federados que dificultam tanto o asseguramento quanto o aprimoramento da Proteção radiológica do trabalhador e do meio ambiente. Finalmente, a hipótese considerada demonstrou que as mudanças na estrutura legislativa nas três esferas de poderes são necessárias, visando à aplicabilidade de responsabilidade legal na esfera nuclear, principalmente no que se refere às entidades administrativas e estatais
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.12.2016
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ABNT
ANA, Vanessa da. A flexibilização da competência e do processo normativo em relação à segurança e a proteção radiológica. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-12012017-100139/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Ana, V. da. (2016). A flexibilização da competência e do processo normativo em relação à segurança e a proteção radiológica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-12012017-100139/ -
NLM
Ana V da. A flexibilização da competência e do processo normativo em relação à segurança e a proteção radiológica [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-12012017-100139/ -
Vancouver
Ana V da. A flexibilização da competência e do processo normativo em relação à segurança e a proteção radiológica [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-12012017-100139/
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