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Direitos humanos e refúgio: a violação de direitos antes e após a determinação do status de refugiado (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MENEZES, THAIS SILVA - IRI
  • USP Schools: IRI
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITOS HUMANOS; REFUGIADOS
  • Keywords: ACNUR; Direitos humanos; Human rights; Human rights violation; Política internacional; Refugee international regime; Regime internacional dos refugiados; UNHCR; Violação de direitos humanos; World politics
  • Language: Português
  • Abstract: Dada sua definição e a forma como opera na atualidade, o refúgio pode ser caracterizado por dois momentos: o anterior à determinação do status de refugiado - o qual congrega as condições de vida que levam à fuga e legitimam o reconhecimento como refugiado -; e o posterior - o qual consiste das condições de vida no país de acolhida (a chamada fase de proteção). O instituto do refúgio vincula dois âmbitos que visam garantir a proteção internacional do indivíduo: o regime internacional dos direitos humanos e o regime internacional dos refugiados. Atualmente, tem-se reconhecido a relação entre essas duas esferas, principalmente no que se refere à aproximação histórica e filosófica, contudo, ainda há posicionamentos que defendem a não-existência de tal vinculação. Esse trabalho visa desenvolver uma análise sobre a relação existente entre direitos humanos e refúgio nos momentos anterior e posterior à determinação do status de refugiado. Em relação ao primeiro, visando demonstrar a impossibilidade de desvinculação entre a concepção contemporânea da proteção internacional dos refugiados e o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos, argumenta-se, a partir de uma revisão bibliográfica, que a violação de direitos humanos é sempre o motivo que leva à determinação da condição de refugiado. No que concerne ao segundo, visamos analisar como o ACNUR, principal organismo para o trato da questão, tem se manifestado em relação aos direitos humanos dos refugiados nos países de acolhida (Continua)(Continuação) - partindo do exame de algumas de suas publicações e apontando como a política internacional tem se configurado como fator central para a forma como o ACNUR se expressa em relação à violação desses direitos nos países de refúgio
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.03.12
  • Acesso online ao documento

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    IRI2841648-10T341.4 M543d
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    • ABNT

      MENEZES, Thais Silva; REIS, Rossana Rocha. Direitos humanos e refúgio: a violação de direitos antes e após a determinação do status de refugiado. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-17072013-123346/ >.
    • APA

      Menezes, T. S., & Reis, R. R. (2012). Direitos humanos e refúgio: a violação de direitos antes e após a determinação do status de refugiado. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-17072013-123346/
    • NLM

      Menezes TS, Reis RR. Direitos humanos e refúgio: a violação de direitos antes e após a determinação do status de refugiado [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-17072013-123346/
    • Vancouver

      Menezes TS, Reis RR. Direitos humanos e refúgio: a violação de direitos antes e após a determinação do status de refugiado [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-17072013-123346/

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