O prometido é devido: compliance no sistema interamericano de direitos humanos (2014)
- Authors:
- Autor USP: RAMANZINI, ISABELA GERBELLI GARBIN - IRI
- Unidade: IRI
- Subjects: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; COMPLIANCE; JURISPRUDÊNCIA; DIREITOS HUMANOS
- Keywords: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Jurisprudência; Jurisprudência; Organizações Internacionais; Organizações Internacionais; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Language: Português
- Abstract: O objetivo da tese consiste em analisar os mecanismos de supervisão de compliance aplicados pelo sistema interamericano de direitos humanos às decisões (sentenças e supervisões de sentenças) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferidas no período de 01/01/2004 a 06/5/2013 contra Estados sul-americanos. A análise de quarenta casos contenciosos examina o panorama interamericano de cumprimento, assim como as características específicas dos julgados e a supervisão de cumprimento realizada pelo tribunal. Procura-se verificar se, como e quando estes elementos interferem no nível de cumprimento estatal ao longo do tempo. O teste empírico relaciona proposições teóricas sobre a possibilidade de organizações internacionais transformarem a atuação e os interesses estatais. Os achados permitem considerar o desenvolvimento histórico do sistema interamericano, sob o ponto de vista da burocracia internacional e reavaliar a efetividade do regime regional, sob a perspectiva da compliance
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.04.2014
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ABNT
RAMANZINI, Isabela Gerbelli Garbin. O prometido é devido: compliance no sistema interamericano de direitos humanos. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26062014-141719/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Ramanzini, I. G. G. (2014). O prometido é devido: compliance no sistema interamericano de direitos humanos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26062014-141719/ -
NLM
Ramanzini IGG. O prometido é devido: compliance no sistema interamericano de direitos humanos [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26062014-141719/ -
Vancouver
Ramanzini IGG. O prometido é devido: compliance no sistema interamericano de direitos humanos [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26062014-141719/
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