Ações judiciais demandadas por beneficiários de uma operadora de plano de saúde (2017)
- Authors:
- Autor USP: AFONSO, ANA BEATRIZ PEREZ - EERP
- Unidade: EERP
- Sigla do Departamento: ERG
- Subjects: ENFERMAGEM; DECISÃO JUDICIAL; SAÚDE; SOLUÇÃO JUDICIAL; DIREITO À SAÚDE
- Keywords: Decisões judiciais; Health plan; Judicial decisions; Plano de saúde; Regulamentação; Regulation; Saúde suplementar; Supplementary health
- Language: Português
- Abstract: A judicialização da saúde tem sido fenômeno em crescimento na área da saúde e assunto relevante da pauta de gestores. Muitos estudos produzidos nos últimos anos, tanto no campo do Direito como no da Saúde, indicam um predomínio no sistema público. Essa pesquisa teve por objetivo analisar as ações judiciais relacionadas as coberturas assistenciais na saúde suplementar. Estudo descritivo e de corte transversal realizado em uma operadora de plano privado de saúde em um município de grande porte do interior do estado de São Paulo, que presta assistência a mais de cem mil beneficiários. Foram analisadas 158 demandas judiciais ajuizadas e recebidas pela operadora e registradas em banco de dados da empresa do período de 2012 a 2015, movidas por 152 beneficiários. As ações foram classificadas em dois grandes grupos, com subgrupos constituídos, a saber: ações relacionadas a coberturas assistenciais, que envolveram procedimentos médicos, tratamentos, exames, medicamentos, home care/internação domiciliar, outros tipos de internações; e ações de outra natureza, referentes a liminares de outras operadoras para cumprimento da operadora estudada, manutenção do plano de saúde, reajustes, perícia médica, retirada do nome do Serasa, isenção de carências e outros motivos. As ações pleiteadas para realização de procedimentos médicos responderam por 57% das demandas, com destaque para rizotomia percutânea (27%). Tratamento de quimioterapia em serviços não credenciados pelaoperadora, exames de PET SCAN em não conformidade com rol de procedimentos autorizados pela ANS, além de medicamentos antineoplásicos e para tratamento de Hepatite C, que não integravam a relação de medicamentos registrados pela ANVISA foram destaque nas análises realizadas. A Lei 9.656/1998 foi determinante para os beneficiários recorrerem ao Judiciário por coberturas assistenciais, impactando de maneira significativa na gestão das operadoras de planos privado. Deve-se considerar legítima a discussão sobre o tema e a realização desse estudo possibilitou aprofundar a análise dos efeitos da judicialização na realidade da operadora pesquisada, abarcando seus limites e responsabilidades
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
- Data da defesa: 06.02.2017
-
ABNT
AFONSO, Ana Beatriz Perez. Ações judiciais demandadas por beneficiários de uma operadora de plano de saúde. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22132/tde-04052017-181823/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Afonso, A. B. P. (2017). Ações judiciais demandadas por beneficiários de uma operadora de plano de saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22132/tde-04052017-181823/ -
NLM
Afonso ABP. Ações judiciais demandadas por beneficiários de uma operadora de plano de saúde [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22132/tde-04052017-181823/ -
Vancouver
Afonso ABP. Ações judiciais demandadas por beneficiários de uma operadora de plano de saúde [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22132/tde-04052017-181823/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
