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A propriedade intelectual nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países latino-americanos na década de 2000: motivações e resultados normativos (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: TEODORO, JOãO PAULO HERNANDES - IRI
  • USP Schools: IRI
  • Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; ACORDOS COMERCIAIS
  • Keywords: Acordos preferenciais de comércio; América Latina; Comércio; Estados Unidos; Intellectual property; Latin America; Preferential trade agreements; Propriedade intelectual; Trade; United States
  • Language: Português
  • Abstract: O artigo analisa os capítulos sobre propriedade intelectual dos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países da América Latina na década de 2000, discutindo tanto as motivações do país para a assinatura dos mesmos (e inserindo tal discussão em um framework teórico) quanto as implicações dos acordos para os direitos de propriedade intelectual de seus signatários. Nesse sentido, apresenta algumas teorias acerca das características intrínsecas a instituições internacionais multilaterais, em contraste com as bilaterais e regionais; tais teorias afirmam que os estados, ao lidarem com resultados indesejados de características institucionais, modificam instituições (ou criam novas instituições) de acordo com seus objetivos. Em seguida, apresenta o resultado de um levantamento bibliográfico acerca das motivações estadunidenses para a assinatura dos mencionados acordos preferenciais de comércio, com ênfase nas relacionadas aos direitos de propriedade intelectual; tal resultado é complementado com a análise dos documentos primários pertinentes. Por fim, compara o conteúdo dos mencionados capítulos entre si; também os compara com o Acordo TRIPS da OMC. (Continua)(Continuação) O artigo conclui que as motivações estadunidenses coincidem com as expectativas teóricas; que os capítulos analisados são substancialmente diferentes do Acordo TRIPS; que eles contêm diversas diferenças entre si (as quais são, em parte, decorrentes de exigências do legislativo estadunidense); e que ainda há espaço para pesquisas sobre a política comercial estadunidense praticada no período, no que tange à sua interface com os direitos de propriedade intelectual
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.11.2015
  • Acesso online ao documento

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    IRI2842854-10T346.04 T314p
    How to cite
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    • ABNT

      TEODORO, João Paulo Hernandes; TANG, Yi Shin. A propriedade intelectual nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países latino-americanos na década de 2000: motivações e resultados normativos. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-07122015-145400/ >.
    • APA

      Teodoro, J. P. H., & Tang, Y. S. (2015). A propriedade intelectual nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países latino-americanos na década de 2000: motivações e resultados normativos. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-07122015-145400/
    • NLM

      Teodoro JPH, Tang YS. A propriedade intelectual nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países latino-americanos na década de 2000: motivações e resultados normativos [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-07122015-145400/
    • Vancouver

      Teodoro JPH, Tang YS. A propriedade intelectual nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países latino-americanos na década de 2000: motivações e resultados normativos [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-07122015-145400/

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