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A cota de reserva ambiental no novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SCOTON, LUIS EDUARDO BRITO - FDRP
  • USP Schools: FDRP
  • Subjects: DIREITO AMBIENTAL
  • Keywords: Áreas de Reserva Legal (ARL); Compensação florestal; Cotas de Reserva Ambiental (CRA); Environmental Reserve Quota (CRA); Forest legal reserve compensation; Forest Legal Reserves; New Brazilian Forest Code; Novo Código Florestal Brasileiro
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho discute o conceito e natureza jurídica da Cota de Reserva Ambiental (CRA) enquanto instrumento de política ambiental previsto no Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/12). O problema de pesquisa se funda em saber se a atual proposta de regulamentação da CRA permitirá a efetividade do instituto. Aspectos teóricos foram discutidos com base em material documental e bibliográfico, recolhidos no âmbito das ciências do direito e da economia. Ao fim, foi realizada pesquisa exploratória sobre o tema, baseada em entrevistas com gestores ambientais, analisadas sob o método dialético-qualitativo. O objetivo, de modo geral, é discutir o atual marco regulatório sobre o tema, de modo criar propostas a sua efetividade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.03.2017
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    FDRP40100035313T3406.072 S4248c 28214/17
    How to cite
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    • ABNT

      SCOTON, Luis Eduardo Brito; TRENTINI, Flavia. A cota de reserva ambiental no novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade. 2017.Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-174128/ >.
    • APA

      Scoton, L. E. B., & Trentini, F. (2017). A cota de reserva ambiental no novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade. Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-174128/
    • NLM

      Scoton LEB, Trentini F. A cota de reserva ambiental no novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-174128/
    • Vancouver

      Scoton LEB, Trentini F. A cota de reserva ambiental no novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-174128/

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