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A função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito (2016)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BELLO, OTáVIO AUGUSTO RIGHETTI DAL - FDRP
  • USP Schools: FDRP
  • Subjects: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  • Keywords: Corte Suprema; Courts theories; Superior Court of Justice; Superior Tribunal de Justiça; Supreme Court; Teoria das cortes
  • Language: Português
  • Abstract: O objeto de estudo desta dissertação recai sobre as funções jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito, visando verificar uma possível mudança na sua compreensão, atividades e competências, desde a sua criação pela Constituição de 1988 até os dias atuais e seu papel no desenvolvimento do Direito. Para tanto, pautado nas mudanças ocorridas na passagem do modelo de Estado Legislativo Liberal para o Estado Democrático de Direito, estuda-se a evolução do papel Judiciário e suas funções como prestador de serviços e poder do Estado. Nesse sentido, a fim de verificar os modelos de Corte que serviram de matriz para a organização do Poder Judiciário no ocidente, as diferenças de suas funções e os sistemas em que se encontram inseridas, o presente trabalho destaca a estrutura e competências da Corte de Cassação Francesa, seus reflexos na Europa continental, e o papel desempenhado pela Suprema Corte estadunidense, clássico exemplo de Corte de Precedentes. Assim, a partir de modelos distintos de Corte, esta dissertação faz a análise da formação e estruturação do Judiciário nas Constituições brasileiras, para poder analisar, o momento de criação, as funções, prerrogativas e competências do Superior Tribunal de Justiça e a potencial mudança na sua compreensão frente às alterações legislativas e constitucionais ocorridas desde 1988, notadamente da criação de um sistema de precedentes pelo Novo Código de Processo Civil. Por fim, o trabalho se dedica a análise de alguns julgados proferidos pelo STJ, que possam exemplificar a atuação da Corte no Estado Democrático de Direito, agindo esta como órgão apto a promover, ao lado do Poder Legislativo, o desenvolvimento do Direito em harmonia com as evoluções sociais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.12.2016
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    • ABNT

      BELLO, Otávio Augusto Righetti Dal; ZUFELATO, Camilo. A função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito. 2016.Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-090419/ >.
    • APA

      Bello, O. A. R. D., & Zufelato, C. (2016). A função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito. Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-090419/
    • NLM

      Bello OARD, Zufelato C. A função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-090419/
    • Vancouver

      Bello OARD, Zufelato C. A função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-090419/

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