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Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito (2016)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FANECO, LíVIA CARVALHO DA SILVA - FDRP
  • USP Schools: FDRP
  • Subjects: CARTÃO DE CRÉDITO; DÍVIDA; DIREITO DO CONSUMIDOR
  • Keywords: Cartão de crédito; Consumer law; Credit card; Direito do consumidor; Overindebtedness; Superendividamento
  • Language: Português
  • Abstract: Empreende à análise das decisões judiciais a respeito do contrato de cartão de crédito como meio de prevenir ou tratar o superendividamento do consumidor, por ser o contrato que representa a maior dívida dos consumidores brasileiros. A pesquisa consistiu em uma revisão bibliográfica dos temas superendividamento e cartão de crédito e uma pesquisa empírica documental, das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O método utilizado foi análise de conteúdo, compreendendo a elaboração de fichas de leitura previamente estabelecidas. As fichas foram catalogadas de acordo com o assunto tratado pelo acórdão. Obteve-se um total de 7 (sete) grupos de análise: ações revisionais, ações indenizatórias, ações relativas a práticas abusivas, ações de prestação de contas, ações de exibição de documentos, ações de cobrança e declaratórias de inexistência de débitos. A partir da análise dos dados, depreendeu-se as seguintes conclusões: 1. O tema superendividamento ainda não faz parte do repertório da Corte, não tendo sido nem mesmo alegado pelas partes em algum processo. 2. A maior dos processos são ações indenizatórias que discutem meramente o valor exorbitante ou irrisório da indenização. 3. As decisões da Corte são, repetidamente, obstadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. 4. As revisionais tratam apenas da taxa de juros nos contratos de cartão de crédito
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.08.2016
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FDRP40100035316T3417.072 F2111s 28217/17
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    • ABNT

      FANECO, Lívia Carvalho da Silva; TRENTINI, Flavia. Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito. 2016.Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-080249/ >.
    • APA

      Faneco, L. C. da S., & Trentini, F. (2016). Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito. Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-080249/
    • NLM

      Faneco LC da S, Trentini F. Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-080249/
    • Vancouver

      Faneco LC da S, Trentini F. Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-080249/

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