Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito (2016)
- Authors:
- Autor USP: FANECO, LíVIA CARVALHO DA SILVA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2017.tde-01092017-080249
- Subjects: CARTÃO DE CRÉDITO; DÍVIDA; DIREITO DO CONSUMIDOR
- Keywords: Cartão de crédito; Consumer law; Credit card; Direito do consumidor; Overindebtedness; Superendividamento
- Language: Português
- Abstract: Empreende à análise das decisões judiciais a respeito do contrato de cartão de crédito como meio de prevenir ou tratar o superendividamento do consumidor, por ser o contrato que representa a maior dívida dos consumidores brasileiros. A pesquisa consistiu em uma revisão bibliográfica dos temas superendividamento e cartão de crédito e uma pesquisa empírica documental, das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O método utilizado foi análise de conteúdo, compreendendo a elaboração de fichas de leitura previamente estabelecidas. As fichas foram catalogadas de acordo com o assunto tratado pelo acórdão. Obteve-se um total de 7 (sete) grupos de análise: ações revisionais, ações indenizatórias, ações relativas a práticas abusivas, ações de prestação de contas, ações de exibição de documentos, ações de cobrança e declaratórias de inexistência de débitos. A partir da análise dos dados, depreendeu-se as seguintes conclusões: 1. O tema superendividamento ainda não faz parte do repertório da Corte, não tendo sido nem mesmo alegado pelas partes em algum processo. 2. A maior dos processos são ações indenizatórias que discutem meramente o valor exorbitante ou irrisório da indenização. 3. As decisões da Corte são, repetidamente, obstadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. 4. As revisionais tratam apenas da taxa de juros nos contratos de cartão de crédito
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
- Data da defesa: 29.08.2016
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
FANECO, Lívia Carvalho da Silva. Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-080249/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Faneco, L. C. da S. (2016). Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-080249/ -
NLM
Faneco LC da S. Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-080249/ -
Vancouver
Faneco LC da S. Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-080249/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2017.tde-01092017-080249 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
