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A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, São Paulo (2016)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PERIOTO, JúLIA NAVARRO - FDRP
  • USP Schools: FDRP
  • Subjects: PLANO DIRETOR; ESTATUTO DA CIDADE
  • Keywords: Direito à cidade; Master plan; Participação popular; Plano diretor; Popular participation; Reforma urbana; Ribeirão Preto; Right to the city; Urban reform
  • Language: Português
  • Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo conhecer o processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto a fim de desvendar de que forma o Poder Executivo garantiu a participação popular neste processo e quais foram as percepções de alguns dos atores nele envolvidos. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada em duas etapas. A primeira, de caráter documental, foi realizada junto à Secretaria de Planejamento e Gestão Pública - SEPLAN do município de Ribeirão Preto, ao Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR), à Câmara Municipal de Ribeirão Preto e ao Ministério Público do Estado de São Paulo onde foram consultados documentos referentes à participação popular nos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto. A segunda etapa se deu através de entrevistas realizadas com diferentes atores participantes do processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto. Observamos através dos documentos e relatos acerca do segundo processo de revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto, que, desconsiderando etapas como a leitura participativa e ações de capacitação, a revisão foi encarada pelo Poder Público como mero requisito formal, sem a garantia da coordenação compartilhada do processo, da diversidade e sem a devida transparência e publicidade sobre os atos praticados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.09.2016
  • Acesso online ao documento

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    • ABNT

      PERIOTO, Júlia Navarro; FERREIRA, Gustavo Assed. A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, São Paulo. 2016.Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14072017-114053/ >.
    • APA

      Perioto, J. N., & Ferreira, G. A. (2016). A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, São Paulo. Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14072017-114053/
    • NLM

      Perioto JN, Ferreira GA. A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, São Paulo [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14072017-114053/
    • Vancouver

      Perioto JN, Ferreira GA. A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, São Paulo [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14072017-114053/

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