Desafios na política pública de mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor elétrico: alguém deve ser beneficiado e alguém deve ser sacrificado ? (2017)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, ELISEU - FEA
- Unidade: FEA
- DOI: 10.1590/1808-057x201703160
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; TARIFAS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA
- Language: Português
- Abstract: Este artigo contribui para fomentar a discussão sobre a política pública de tarifação de serviços públicos quando baseada no valor do investimento feito pelos geradores desses serviços. O objetivo deste estudo foi, de forma pioneira, e reunindo as teorias da avaliação patrimonial e de finanças, identificar o método de avaliação de ativo que pode conduzir ao justo valor para o equilíbrio entre a modicidade tarifária para o consumidor e o retorno adequado dos investimentos às concessionárias. O valor atribuído a esses ativos influi duplamente no valor da tarifa: (i) via sua depreciação/amortização, influi no custo do serviço; (ii) via remuneração sobre esse investimento, na parcela correspondente ao lucro do investidor. Analisou-se o setor de energia elétrica brasileiro, em que as tarifas determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) atualmente utilizam a abordagem do valor novo de reposição (VNR). Efetuaram-se testes empíricos a partir de dados disponibilizados no site da ANEEL no 2º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica (CRTP) e de informações obtidas nas demonstrações financeiras a partir de 1995. A análise contemplou os métodos do VNR e custo histórico corrigido (CHC), sendo esse último atualizado pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA). Após as análises descritiva e estatística, aplicou-se o teste de médias para verificar as diferenças das variáveis quanto aos métodos VNR x CHC. A primeira conclusão foi a não existência de diferença significativa entre os métodos do VNR e CHC, ou seja, na média, o preço de reposição não apresentou diferença significativa com relação ao que seria a utilização da pura e simples correção monetária dos ativos. (Continua)(Continuação) Mas verificou-se que isso esconde algo relevante, o fato de que essa média deriva de dois grandes blocos: o dos consumidores que estão pagando mais do que deveriam pelos serviços de energia, o que constitui benefício visível aos investidores e prejuízo a esses consumidores, e o dos consumidores que estão pagando menos do que deveriam, o que os beneficia, mas prejudica os investidores.
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Contabilidade & Finanças
- ISSN: 1808-057X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 28, n. 75, p. 344-360, set./dez. 2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
ANDRADE, Maria Elisabeth Moreira Carvalho e MARTINS, Eliseu. Desafios na política pública de mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor elétrico: alguém deve ser beneficiado e alguém deve ser sacrificado ?. Revista Contabilidade & Finanças, v. 28, n. 75, p. 344-360, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/1808-057x201703160. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Andrade, M. E. M. C., & Martins, E. (2017). Desafios na política pública de mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor elétrico: alguém deve ser beneficiado e alguém deve ser sacrificado ? Revista Contabilidade & Finanças, 28( 75), 344-360. doi:10.1590/1808-057x201703160 -
NLM
Andrade MEMC, Martins E. Desafios na política pública de mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor elétrico: alguém deve ser beneficiado e alguém deve ser sacrificado ? [Internet]. Revista Contabilidade & Finanças. 2017 ; 28( 75): 344-360.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1808-057x201703160 -
Vancouver
Andrade MEMC, Martins E. Desafios na política pública de mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor elétrico: alguém deve ser beneficiado e alguém deve ser sacrificado ? [Internet]. Revista Contabilidade & Finanças. 2017 ; 28( 75): 344-360.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1808-057x201703160 - Contabilidade de custos
- Falta de informação facilita especulação. [Entrevista]
- A incorporação reversa com ágio gerado internamente: consequências da elisão fiscal sobre a contabilidade
- Capital intelectual: seu entendimento e seus impactos no desempenho de grandes empresas brasileiras
- Gerenciando o capital intelectual: uma abordagem empírica baseada na controladoria de grandes empresas brasileiras
- Contabilidade como fonte de informação: obtenção de dados x obtenção de informações
- O avanço da transparência. [Depoimento]
- Gerenciamento da informação contábil através das provisões técnicas constituídas por sociedades seguradoras
- Adesão às NIC ajuda no nível de respeito com que os países verão o Brasil. [Entrevista]
- Eliseu Martins é agraciado com a Medalha Mérito Contábil João Lyra. [Entrevista]
Informações sobre o DOI: 10.1590/1808-057x201703160 (Fonte: oaDOI API)
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 | 2852135.pdf | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
