Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

Responsabilidade do administrador em face do art. 245 da lei das sociedades anônimas (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BRITTO, ADRIANA CRISTINA DULLIUS - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
  • Language: Português
  • Abstract: O art. 245 da Lei n.º 6.404/76 é uma das normas mais singulares do direito societário, por incluir em seu conteúdo, simultaneamente, um dever específico ao administrador de sociedade anônima (zelar para que as operações com controladoras, controladas ou coligada sejam realizadas em condições comutativas), uma excludente legal de ilicitude (a realização de compensação adequada), e a imputação de responsabilidade, civil ou administrativa, em caso de descumprimento. Pertinente, pois, o estudo de cada um desses aspectos da norma, que será realizado à luz dos princípios que regem as sociedades anônimas, sem ignorar, contudo, os preceitos gerais de direito societário. Serão abordadas, igualmente, as particularidades da aplicação desta regra na esfera administrativa, comprovando-se o pequeno número de casos julgados pela Comissão de Valores Mobiliários acerca da matéria, o que comprova que, apesar de sua importância sistêmica, é muito pouco aplicada na prática
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.02.2017

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400209484347.725(043) B878r DCO
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BRITTO, Adriana Cristina Dullius; FRANÇA, Erasmo Valadão Azevedo e Novaes. Responsabilidade do administrador em face do art. 245 da lei das sociedades anônimas. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Britto, A. C. D., & França, E. V. A. e N. (2017). Responsabilidade do administrador em face do art. 245 da lei das sociedades anônimas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Britto ACD, França EVA e N. Responsabilidade do administrador em face do art. 245 da lei das sociedades anônimas. 2017 ;
    • Vancouver

      Britto ACD, França EVA e N. Responsabilidade do administrador em face do art. 245 da lei das sociedades anônimas. 2017 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: