O controle judicial da eficiência administrativa (2017)
- Authors:
- Autor USP: CAGGIANO, ALVARO THEODOR HERMAN SALEM - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-142839
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; POLÍTICAS PÚBLICAS; CONTROLE JURISDICIONAL; PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA; CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: A perspectiva da pesquisa realizada que evoluiu para fundamentar esta tese de Doutorado revela uma acentuada preocupação com a implementação do bom governo, esperança e aspiração da sociedade brasileira. Nesta linha, o trabalho busca examinar o desenvolvimento do princípio da eficiência que, embora tardiamente marque presença no art. 37, da Constituição Cidadã, de 5 de outubro de 1988 (E.C. n. 19/4.06.1998), há longos anos vem sendo tratado e aprimorado no seu conteúdo, na expectativa de respaldar governos que atendam, concretamente, às demandas que emanam da sociedade, às metas de interesse público e ao bem comum, ou seja, o desenvolvimento da sociedade, dos grupos e setores que a integram e de cada um dos indivíduos. Percorrendo a história das instituições, examinando a trajetória do Direito Administrativo, disciplina a albergar o estudo dos princípios de regência da atividade administrativa e, em especial, do cânone da eficiência, detendo um especialíssimo olhar sobre as propostas de Reforma do Estado, este trabalho oferece ao leitor uma visão das medidas e providências que foram adotadas e dos projetos em desenvolvimento, com vistas a tornar a eficiência do Estado uma realidade, retirando-a do plano de hibernação, de mero sonho dos governados. Mais até, a tese aponta a judicialização das questões atinentes à eficiência das ações do Poder Público como a ferramenta mais eficaz, até o momento, para tornar efetivas as políticas públicas exigidas pela sociedade, por via de reclamos esparsos, contínuos e sempre atendidos pelo Poder Judiciário. Este, portanto, em pleno exercício de atividade imprópria, passa a produzir decisões de perfil político, até há poucos anos reservadas aos Poderes Legislativo e Executivo. Ao decidir, contudo, o Judiciário se transforma, assumindo o papel de concretizador da eficiência administrativa, por implementar medidas que os governados aguardam. Enfim, assume o Judiciário apostura de ferramenta a impor ao legislador e à Administração Pública o respeito e o dever de garantir a eficiência de sua atividade
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- Data da defesa: 14.03.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CAGGIANO, Alvaro Theodor Herman Salem. O controle judicial da eficiência administrativa. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26022021-142839/. Acesso em: 24 maio 2024. -
APA
Caggiano, A. T. H. S. (2017). O controle judicial da eficiência administrativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26022021-142839/ -
NLM
Caggiano ATHS. O controle judicial da eficiência administrativa [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26022021-142839/ -
Vancouver
Caggiano ATHS. O controle judicial da eficiência administrativa [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26022021-142839/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-142839 (Fonte: oaDOI API)
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