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Aplicações da Teoria Social Sistêmica no Desenho Normativo de políticas públicas: o caso do Sistema Nacional de Educação (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GOMES, FERNANDO ALVES - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; SISTEMA SOCIAL; DIREITO À EDUCAÇÃO; ENSINO PÚBLICO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese se propõe a atacar dois problemas jurídicos que se intersectam no campo das políticas públicas: o da insuficiência dos construtos teóricos usuais da ciência do direito para lidar com a complexidade causal e institucional de políticas, e o da renitente incapacidade dos projetos juridicamente estrutura dos para promover o direito à educação e alavancar a qualidade do sistema educacional no Brasil. O direito, sendo retardatário em sua participação na moderna investigação científica de políticas públicas, ficou durante décadas alheio ou deslocado em relação às áreas do conhecimento que têm explorado o tema. As principais elaborações da ciência do direito nesse território se apresentam, até hoje, sob a forma de "política do direito", "jurimetria", "Iegística", ou "Iegisprudência". Estes desenvolvimentos, no entanto, mantêm pouco ou nenhum diálogo interdisciplinar autêntico com o campo de investigação das políticas públicas, exibem excessivo aferro à dogmática, e tendem a fazer conexões diretas entre dados quantitativos e avaliações qualitativas, de modo que seus resultados práticos seguem, no mínimo, questionáveis. Por outro lado, novos esforços para a construção de uma teoria jurídica das políticas públicas têm gerado resultados mais animadores, ao contornar a rigidez típica da doutrina jurídica tradicional, requalificando suas conexões teóricas com outras ciências e estabelecendo importantes diretrizes metodológicas para a pesquisa futura. Este trabalho se reconhece como parte dessa segunda linhaqern de estudos, e pretende contribuir para refinar a compreensão que o direito tem de seu papel nas políticasA ideia aqui empreendida consiste em utilizar a estrutura cognitiva e conceitual, e o potencial heurístico da teoria dos sistemas (TS), para reinterpretar alguns dos problemas centrais da "po/icy ana/ysis", e mediar a introdução de uma leitura jurídica no âmbito desta. Dessa forma, acreditamos poder demonstrar que o sistema social funcionalmente diferenciado da educação, no Brasil, tem sido "colonizado" por outros sistemas sociais, especialmente a política e a economia, por meio de instrumentos jurídicos. Assim, o sistema social da educação quedaria impedido de "imunizar" seus processos autorregulados de redução da improbabilidade da comunicação e de transformação de seres humanos em pessoas, fazendo-se necessária uma redefinição do papel das estruturas do Estado na governança da educação pública e das políticas correlatas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.03.2017

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD2040020948837.014(81)(043) G614a DES
    How to cite
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    • ABNT

      GOMES, Fernando Alves Gomes; BUCCI, Maria Paula Dallari. Aplicações da Teoria Social Sistêmica no Desenho Normativo de políticas públicas: o caso do Sistema Nacional de Educação. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Gomes, F. A. G., & Bucci, M. P. D. (2017). Aplicações da Teoria Social Sistêmica no Desenho Normativo de políticas públicas: o caso do Sistema Nacional de Educação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Gomes FAG, Bucci MPD. Aplicações da Teoria Social Sistêmica no Desenho Normativo de políticas públicas: o caso do Sistema Nacional de Educação. 2017 ;
    • Vancouver

      Gomes FAG, Bucci MPD. Aplicações da Teoria Social Sistêmica no Desenho Normativo de políticas públicas: o caso do Sistema Nacional de Educação. 2017 ;

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